18/03/2014 - 13:46 | última atualização em 18/03/2014 - 14:07

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Tribuna: Casa do Advogado, transgêneros e judicialização da política

redação da Tribuna do Advogado

A inauguração da Casa do Advogado Celso Fontenelle, localizada ao lado do Tribunal de Justiça, no Centro do Rio, é capa da Tribuna do Advogado do mês de março. Com 11 escritórios compartilhados e Central de Peticionamento, a nova unidade beneficiará mais de 50 mil profissionais.
 
Outro destaque é a matéria sobre o polêmico uso de códigos de doenças internacionais para a aposentadoria compulsória de transgêneros, como consequência da inexistência de uma legislação que trate de identidade de gênero no Brasil. Ainda na seara da família, artigo escrito pelo advogado Evandro Souza e Lima aborda a aceitação, pelo Judiciário, da alteração de uma certidão de nascimento para que nela passassem a constar um pai e duas mães, uma biológica e outra socioafetiva.
 
A edição deste mês traz, ainda, entrevista com a filósofa Maria Luiza Quaresma Tonelli, que investigou em sua tese de doutorado a judicialização da política, e reportagem a respeito do projeto de lei que criminaliza a divulgação sem autorização de vídeos e fotos íntimas via internet.
 
A Tribuna do Advogado de março está disponível na íntegra no PORTAL DA OAB/RJ.
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