09/10/2013 - 11:42 | última atualização em 09/10/2013 - 11:41

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TRFs se mobilizam e julgam 60% das ações

Jornal do Commercio

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) estão se mobilizando para garantir o cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário: julgar até o final deste ano todos os processos de crime contra a administração pública e ações de improbidade administrativa, distribuídos até 31 de dezembro de 2011. As cinco Cortes federais já conseguiram julgar 60% dos processos-alvo da Meta, com o apoio dos magistrados e estratégias de priorização dessas ações.
 
Com a criação de medidas específicas para acelerar o julgamento dos processos-alvo da Meta 18, o Tribunal Regional Federal da 4 a Região (TRF4) é detentor do maior percentual de cumprimento do objetivo na Justiça Federal. Até as 14 horas de segunda-feira, o TRF-4 havia julgado 72,65% dos 7.411 processos que ingressaram na Corte até o final de 2011.0 Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem uma planilha atualizada em tempo real pelos tribunais, que permite a transparência do processo.
 
O TRF-5 segue colado ao TRF-4, com o julgamento de 72,4% dos 7.965 alvos da meta. A Meta 18 foi estabelecida no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ em novembro de 2012, em Aracaju/SE, e abrange também os processos distribuídos à justiça dos estados e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 
Para alcançar a Meta 18, o TRF da 4 a Região, que tem jurisdição nos três estados do Sul do Brasil (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina), traçou medidas específicas, como a divulgação periódica e atualizada, no Portal e na intranet do Tribunal, do percentual de atingimento da Meta na Região e por Seção Judiciária, informando ao público dos resultados alcançados.
 
Os magistrados do TRF-4 também são oficiados periodicamente pela Corregedoria Regional, dando-lhes ciência do posicionamento das metas.
 
Somente em 2013, foram enviados ofícios no início e no meio do ano, nos quais foi anexada a listagem individual dos processos que estão sob a responsabilidade de cada juiz, a fim de incentivar o julgamento prioritário das ações de crime contra a administração pública e de improbidade administrativa, alvos da Meta 18.
 
"O Tribunal Regional Federal da 4 a Região investe constantemente na qualificação de sua gestão e no alinhamento de projetos e ações, dentro do contexto de um planejamento estratégico voltado, principalmente, para o cumprimento das Metas do Poder Judiciário", argumentou o presidente do TRF-4, desembargador federal Tadaaqui Hirose.
 
No TRF-5, apesar de 72,4% dos 7.965 processos já terem sido julgados, não existe uma ação específica para o cumprimento da Meta 18. Segundo a diretora da Secretaria Judiciária, Telma Motta, "o que existe é um trabalho constante, diuturno, de servidores e magistrados, sejam da área jurídica ou administrativa", esclarece. O TRF-5 tem jurisdição nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
 
 
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