14/08/2014 - 16:51

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TRF tem processo eletrônico da segunda instância a partir do dia 15

redação da Tribuna do Advogado

A partir do dia 15, todas as classes processuais referentes a ações de competência originária do Tribunal Regional Federal (TRF) vão estar disponíveis no portal da corte, permitindo a sua tramitação exclusivamente como processos digitais. O Tribunal já processa como autos digitais as apelações e remessas necessárias em processos ajuizados no formato eletrônico na primeira instância fluminense e capixaba. 
               
Pela regra, todos os pedidos apresentados nas classes processuais listadas no portal processual do TRF2 têm de ser feitos, necessariamente, por meio eletrônico. É o que estabelece a Resolução TRF2-RSP-2014/00011, assinada no dia 26 de junho de 2014 pelo presidente do órgão, desembargador federal Sergio Schwaitzer. Mas no caso dos agravos referentes a ações que tramitam em meio físico na primeira instância, o advogado poderá escolher entre apresentá-las em papel ou pela internet.
 
 
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