A Justiça Federal decidiu anular todos os atos do juiz Flávio Roberto de Souza nos processos contra o empresário Eike Batista. O magistrado foi fotografado dirigindo um Porsche apreendido do dono do Grupo X e admitiu ter levado para o condomínio onde mora outro carro, uma Range Rover, além de um piano, também apreendidos do empresário. Assim que o caso foi revelado, o juiz entrou em licença médica, sendo substituído por Vítor Valpuesta. Na mesma decisão desta terça, dia 3, todos os processos contra o ex-bilionário foram suspensos para aguardar manifestação da corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. O bloqueio de bens e valores, porém, foi mantido. O julgamento ainda ratificou o afastamento do juiz dos processos contra Eike. As decisões foram tomadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo) em julgamento de exceção de suspeição do juiz, a pedido dos advogados do réu. A defesa acusava o juiz de parcialidade. O empresário é processado por manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada. No julgamento, o relator do processo, desembargador Messod Azulay, argumentou que Flávio Roberto de Souza emitiu juízo de valor sobre o acusado e sua personalidade, além de ter antecipado decisões à imprensa e revelado dados cobertos pelos sigilos bancário e fiscal de Eike e de seus familiares. Em seu voto, Azulay escreveu que o magistrado "revelou sua visão acerca dos traços da personalidade do acusado, demonstrando, inclusive, sua tendência a reconhecer a prática dos crimes pelo réu, antes mesmo do fim do julgamento da ação penal. Em seguida, antecipou diversas decisões à imprensa, tais como aquelas relativas ao bloqueio de bens e quebras de sigilo. Também discutiu os rumos do processo, afirmando pretender reunir os feitos do Rio de Janeiro e de São Paulo e calculando a pena mínima somada de todos os delitos para estabelecer o possível regime inicial de cumprimento da pena. E, por fim, divulgou dados bancários e fiscais do acusado e de seus familiares, que interessavam tão somente ao processo". No entendimento do relator, o juiz feriu o princípio da imparcialidade. O desembargador Marcello Granado, que também participou do julgamento, disse que o juiz "estava inapropriadamente envaidecido por ser assediado por tantos jornalistas. Ele se considerou numa cruzada contra aquele que foi o homem mais rico do Brasil". No CNJ O juiz ainda é investigado por sindicância do TRF e em processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ministra Nancy Andrighi havia determinado, na sexta-feira, o afastamento do juiz de todos os processos contra Eike Batista e a abertura de processo disciplinar contra ele no CNJ. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro e os defensores do empresário também apresentaram reclamações contra Souza no colegiado, pedindo o afastamento dele do cargo de juiz. O despacho da corregedora ordenava a livre distribuição dos processos contra Eike. Com isso, o caso foi entregue à 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro. No entendimento do tribunal, porém, os processos deveriam ser encaminhados para o juiz substituto da 3ª Vara Federal Criminal, cujo titular é Flávio Roberto de Souza. Por isso, a tramitação acabou suspensa e uma consulta foi encaminhada ao CNJ. O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, elogiou a decisão do TRF. "Foi um episódio em que todos os atores agiram corretamente. O juiz Flávio Roberto de Souza não tem a menor condição de tocar esse processo, que envolve investidores de outros países, para quem não podemos passar a imagem de uma república de bananas", disse.