TRF-2 define estratégia para período 2010-2014 Do Jornal do Commercio 25/01/2010 - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que atende os estados do Rio de Janeiro e Espirito Santo, tem novo plano estratégico para o período 2010-2014. O planejamento foi assinado pelo presidente da Corte, desembargador federal Paulo Espirito Santo. Com isso, o tribunal cumpriu a Meta Nacional de Nivelamento nº 1 - um dos dez compromissos firmados pelo Poder Judiciário brasileiro no ano passado, durante o segundo encontro nacional dos presidentes das cortes realizado em Belo Horizonte. A meta definiu o dia 31 de dezembro de 2009 como prazo para que cada órgão jurisdicional do País elaborasse e aprovasse seu planejamento estratégico para os próximos cinco anos. De acordo com o novo plano estratégico, garantir à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida, efetiva e independente no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região é mais do que um conjunto de anseios dos cidadãos, magistrados e servidores. É a missão da instituição e qualquer iniciativa administrativa tem que passar por esse crivo. Frentes Pelo planejamento, para concretizar essa missão, a atuação vai se dar em frentes como a adoção de medidas que acelerem a solução dos processos judiciais, que facilitem o acesso à Justiça e que estejam relacionadas com a responsabilidade ambiental e com a capacitação de juízes e servidores. Além disso, com o planejamento quinquenal - que pode ser interpretado como um diagnóstico e um roteiro para definir o que a instituição é hoje, o que ela quer ser no médio prazo e como agirá para atingir seu propósito -, a continuidade das ações fica garantida independente da mudança de gestão no tribunal. Nesse sentido, destacam-se os 40 projetos que já foram selecionados para sair do papel a partir de 2010, que deverão estar alinhados com os objetivos recém-consolidados da 2ª Região. Entre eles está a realização de estudos para a proposta de instalação de novas varas e juizados; a adaptação das instalações, dos equipamentos e dos serviços do tribunal e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, para atender o público portador de necessidades especiais; a instituição de programas culturais e educativos focados na conscientização dos direitos, deveres e valores do cidadão; e a instalação de juizados especiais itinerantes, que facilitarão o acesso à Justiça para as populações de comunidades carentes. Na sessão plenária que aprovou o plano estratégico da 2ª Região, o presidente da Corte ressaltou que, mais do que uma intenção, o trabalho apresenta um padrão de qualidade, um gabarito em que as estruturas organizacional e operacional e as atividades jurisdicionais e administrativas do tribunal e das seções judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo devem se encaixar. As estratégias de gestão trazem uma visão empresarial para o nosso órgão e penso que estão perfeitamente de acordo com os modelos pelos quais a Justiça deve se pautar. Esse é o resultado de um trabalho diário, sistematizado, que foi empreendido pela 2ª Região, onde criamos um comitê de planejamento estratégico, que efetuou as apurações e os estudos necessários e os levou para as reuniões nacionais, realizadas regularmente, afirmou Paulo Espirito Santo. Ainda na reunião, foi unânime entre os magistrados da corte o entendimento de que a independência da instituição e dos julgadores é o principal valor a ser defendido, para que seja cumprida a missão de garantir à sociedade uma Justiça Federal melhor, mais rápida e eficaz. Nas palavras do desembargador federal Paulo Barata, só com juízes independentes é possível garantir a segurança jurídica, que é indispensável para a transparência e a confiabilidade do Judiciário. Independência do magistrado significa segurança no julgamento. Quer dizer que o juiz não se deixará influenciar por qualquer razão estranha, que não seja aquela existente nos autos e decorrente da sua convicção jurídica, defendeu. Envolvimento O projeto começou no primeiro encontro nacional dos presidentes dos tribunais brasileiros, realizado em Brasília, em 2008, quando tomou corpo a proposta de criação do plano quinquenal para o Poder Judiciário. A partir daí, o TRF-2, assim como as outras 86 cortes e 44 associações de magistrados envolvidos na proposta, promoveu o levantamento dos seus principais problemas, bem como o inventário dos seus projetos e boas práticas, que devem ser preservadas ou aperfeiçoadas. Especificamente na Justiça Federal, a pauta foi coordenada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que criou o Comitê Técnico Nacional, composto por representantes dos cinco Tribunais Regionais Federais. Na 2ª Região, a Portaria 932, assinada em outubro de 2009 pelo presidente Paulo Espirito Santo, criou o Comitê Regional de Planejamento Estratégico, responsável por coligir as informações que deram lastro para a elaboração do mapa estratégico da 2ª Região, que se alinha ao mapa da Justiça Federal, montado pelo CJF, e ao mapa nacional, preparado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com dados do Judiciário de todo o País. Feita a seleção dos temas que entraram na edição do plano estratégico, o comitê regional lançou mão de indicadores que avaliam, com base em estatísticas, a realidade atual da Justiça Federal fluminense e capixaba. A ideia era reunir elementos para autenticar a criação, a prioridade ou o aperfeiçoamento de projetos que atendam efetivamente às demandas da sociedade. O programa de mutirões de conciliação, por exemplo, reflete o indicador que dá conta da necessidade de acelerar a solução do acervo de cerca de um milhão de processos, que, somados, tramitam atualmente na primeira e segunda instâncias da Justiça Federal da 2ª Região. Só em 2009, foram efetuados mutirões em maio, setembro e dezembro. Nesta última edição, realizada em concomitância com a Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo CNJ, foram 1.161 audiências, das quais 794, ou 68% do total, resultaram em acordos. Em valores homologados, o evento somou mais de R$ 10,3 milhões. Com a inclusão do projeto no planejamento estratégico, a expectativa é que essa iniciativa ganhe ainda mais destaque na agenda institucional.