O presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, o governador Sérgio Cabral, acompanhado do vice-governador Luiz Fernando Pezão, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zveiter, assinaram ontem um documento de cooperação para lançar o Projeto TRE Cidadão Justiça Eleitoral Itinerante no Jardim Batan, em Realengo. A comunidade, que conta com uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), foi a primeira a receber o projeto, que vai possibilitar que moradores de áreas pacificadas tenham acesso a documentos como título de eleitor, transferência do domicílio eleitoral e regularização da situação eleitoral. Dois ônibus equipados com kits biométricos, que funcionam como um cartório eleitoral pronto para realizar alistamento, transferência, revisão e segunda via de título, prestaram atendimento à população. O sistema permite que os moradores da comunidade que requisitarem o título de eleitor recebam o documento imediatamente. O serviço itinerante permanecerá na comunidade por três semanas. No dia 18 de agosto, segue para a Providência e, em seguida, para a Cidade de Deus. O presidente do TRE-RJ anunciou ainda a instalação de um posto fixo da Justiça Eleitoral na comunidade para fiscalizar e orientar a população na escolha dos governantes. "O TRE veio reocupar o espaço para dividir, com equidade entre todos os candidatos, a propaganda eleitoral, acabando com os currais de votos dominados ora pelo tráfico, ora pela milícia. Vamos distribuir cartilhas para explicar a importância do voto e conscientizar a população de que essa é a mais importante ferramenta de mudança social", disse Zveiter. Para Cabral, a iniciativa representa o estabelecimento do estado democrático de direito na comunidade. "Hoje o poder público se faz presente mais uma vez, proporcionando à população do Batan, agora liberta do crime organizado, conquistar sua dignidade e tirar documentos essenciais para o resgate de sua cidadania com liberdade e paz", afirmou o governador. Durante a solenidade, o ministro Lewandowski entregou ao jovem Alan Alves Pinto, de 16 anos, o primeiro título de eleitor com identificação biométrica e um exemplar da Constituição brasileira. "Essa é uma ação pioneira no estado, e a comunidade do Batan terá o privilégio de ser a primeira comunidade pacificada identificada biometricamente. Além disso, promoveremos um programa educacional, cultural e de cidadania, orientando a população sobre o voto consciente", explicou o ministro, que ressaltou que o sistema vai conferir mais segurança e rapidez ao processo de votação, evitando fraudes e filas. O TRE firmará ainda parceria com o Detran, para utilizar o banco de dados do órgão, que tem 6 milhões de motoristas cadastrados biometricamente. Com o cruzamento de informações, o Rio de Janeiro sairá na frente dos outros estados brasileiros nesse tipo de identificação, que segundo o ministro Ricardo Lewandowski,já é realizado em Sergipe e Alagoas, além de cidades como Curitiba, no Paraná, Goiânia, em Goiás, Caruaru, em Pernambuco, e Jundiaí, em São Paulo. Quem for cadastrado pela Justiça Eleitoral terá prioridade no recebimento da Carteira de Identidade Nacional (RIC), que será emitida pelo Ministério da Justiça.