Realizado pela Comissão de Estudos Regulados da Seccional com apoio do Grupo de Estudos de Direito Administrativo (GDA/UFF) e do Centro para Estudos Empírico Jurídicos (Ceej), o seminário Transporte aquaviário de passageiros: perspectivas e desafios abordou, ao longo de toda esta quarta-feira, dia 20, aspectos da exploração desse meio de locomoção. “Esse é um debate de extrema importância para o estado do Rio de Janeiro porque o transporte aquaviário foi abandonado aqui nas últimas décadas”, afirmou o economista e especialista em mobilidade urbana Ryley Rodrigues de Oliveira, observando: “Onde já tivemos cinco empresas e oito linhas e hoje temos apenas uma empresa e, na Baía de Guanabara, de comerciais, de fato, apenas três linhas, já que consideramos a ligação com Paquetá mais social do que comercial”. Ele acenou para um cenário de mudança de paradigma nos transportes da região metropolitana. “Temos áreas de movimentação muito expressiva em áreas que cercam a Baía de Guanabara e que necessitam mais opções do que simplesmente o transporte rodoviário”. Um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado em agosto de 2015, revelou que em 2022 os engarrafamentos na Região Metropolitana do Rio podem alcançar mais de 180 km por dia, mesmo com a atual ampliação do sistema de transportes. A análise apontou na época que a saída poderia estar no transporte aquaviário, e que novas linhas nessa modalidade poderiam retirar mais de 100 mil carros das ruas. Porém, segundo Oliveira, para dar viabilidade a um projeto de expansão é necessário mais do que planejamento e boa vontade. “É preciso a garantia de o projeto será economicamente viável. E isso inclui todo um planejamento que não está só na água. Está no entorno e na ligação do transporte aquaviário com outros modos de transporte. Quando se fala no Rio de Janeiro, com o metrô, por exemplo. Tem a ver com mudanças na urbanização das cidades no entorno da baia de Guanabara. São Gonçalo é um exemplo visível de cidade em que o centro urbano, que gera a movimentação, está longe da Baía atualmente”, explicou. O evento foi organizado pelos professores Rodrigo da Fonseca Chauvet e André Saddy e teve painéis sobre o serviço público de transporte aquaviário, os possíveis títulos habilitantes na exploração do serviço público desse meio de locomoção, a exploração do transporte aquaviário por linhas seletivas no estado, a eficácia das multas aplicadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transporte Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) e o equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão de transporte aquaviário de passageiros.