Toffoli defende conciliação

Toffoli defende conciliação

Do Jornal do Commercio

13/09/2010 - A conciliação e a arbitragem são caminhos para descongestionar os tribunais e dar maior celeridade ao Judiciário. Essa é a opinião do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antônio Dias Toffoli, que foi homenageado no Almoço do Empresário, na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), na sextafeira. "O Judiciário tem um tempo que não é exatamente o que a sociedade gostaria. Por isso, é preciso buscar outros tipos de solução para os conflitos", afirmou Toffoli, que no evento recebeu o diploma Visconde de Mauá, das mãos do presidente da ACRJ, José Luiz Alquéres.

O ministro do STF citou exemplos de casos que ajudou a resolver quando era advogado geral da União, cargo que ocupou antes de se tornar ministro da mais alta corte do País. Em 2008, quando estava à frente da Advocacia-Geral da União (AGU), ele criou a Câmara de Arbitragem dos Órgãos Federais para dirimir conflitos entre os diferentes órgãos da União, que procuravam a Justiça mas nem sempre tinham suas demandas atendidas em sentenças judiciais.

"Quando assumi a AGU, em 2007, fiz um levantamento no qual vi que havia mais de 100 ações no STF entre a União e as autarquias que fazem parte da sua administração, e mais de 400 ações no STJ. Eram 153 autarquias e fundações vinculadas a um único chefe que brigavam entre si na Justiça", contou.

A Câmara de Arbitragem ajudou a resolver casos como a briga entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a União e o governo do Mato Grosso, que disputavam um pedaço de terra no estado há 35 anos. O terreno acabou ocupado por três municípios onde viviam 80 mil pessoas sem nenhuma titulariedade de seus imóves. "Depois de meses de negociação, o Incra abriu mão da terra porque ela estava ocupada e não seria usada para reforma agrária e o governo federal enviou um projeto de lei para o Congresso Nacional cedendo a terra para o governo do Mato Grosso, para que os órgãos do governo estadual dessem a titulação a quem era de direito. O Supremo nunca iria decidir dessa forma. O processo passou pelas mãos de cinco, seis ministros, até chegar às mãos de Menezes Direito, que o encaminhou para a AGU", disse.

Aeronave

Toffoli também falou de um litígio entra a União e o governo do Pará por uma pequena aeronave, que se arrastou por 20 anos. Segundo ele, durante a tramitação do processo, a aeronave apodreceu no aeroporto de Belém. "Eles estavam guerreando por algo que não existia mais. Temos a cultura do conflito. Aprendemos na faculdade a sempre levar um problema para o Judiciário, quando nem sempre esse é o melhor caminho", argumentou o ministro. "Por que não podemos sentar à mesa e resolvêlo?", questionou.

À frente da AGU, Toffoli proibiu que as autarquias e fundações vinculadas à União entrassem na Justiça em nome próprio. "Elas se esqueciam que são entes jurídicos únicos", afirmou. O ministro disse que o cenário se repete na iniciativa privada e pediu para que os empresários presentes no almoço refletissem antes de ajuizar novas demandas no Judiciário.

"Por que, antes de entrar na Justiça, não procuramos o escritório de advocacia da empresa adversária? Em uma conciliação, economiza-se horas de trabalho e dinheiro público." Antes do almoço, ele foi saudado pelo vice-presidente da ACRJ, Joaquim Falcão, que já foi membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Falcão disse que o Brasil precisa de uma Justiça ágil e pediu que o Judiciário combata a lentidão na tramitação de processos e sentenciamento de ações. "Há duas formas para isso. Primeiro, é preciso aumentar a oferta de sentenças, com a nomeação de mais juízes, por exemplo, mas também é necessário diminuir a demanda sobre o Judiciário. Sem que isso aconteça, o número de juízes sempre será insuficiente para atender a população", defendeu o professor.

Segundo Falcão, o Executivo é o maior demandante do Judiciário. "É o que mais busca a Justiça como também o que mais recorre das decisões", disse. O professor defendeu uma menor litigiosidade do Executivo como maneira de dar mais produtividade ao Judiciário e elogiou o trabalho de Toffoli como advogado geral da União. "A criação da Câmara de Arbitragem foi uma ação em favor de um Judiciário mais ágil", elogiou.

Compuseram a mesa principal do evento, além do presidente da ACRJ, o diretor-presidente do Banco Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, o membro do Conselho de Administração da instituição Carlos Alberto Rodrigues, o presidente do Conselho Superior da ACRJ e da Dufry South America, Humberto Mota, o presidente do Jornal do Commercio e da Rápio Tupi, Mauricio Dinepi, o conselheiro do CNJ desembargador Nelson Tomaz Braga, a procuradora geral do estado do Rio de Janeiro, Lúcia Lea Guimarães Tavares, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Claudio Soares Lopes, e o vice-presidente da ACRJ, Joaquim Falcão.