TJs não aderem ao recurso eletrônico Do Valor Econômico 10/11/2009 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) esperava eliminar a circulação de processos em papel ainda neste ano. A meta, no entanto, foi frustrada pela decisão dos tribunais de Justiça de São Paulo (TJSP), Minas Gerais (TJMG) e Rio Grande do Sul (TJRS) de não aderir - pelo menos por ora - ao projeto "Justiça na Era Virtual", que prevê a remessa eletrônica de recursos ao STJ . Responsáveis por cerca de 60% dos casos que chegam diariamente à corte, os tribunais entendem que não devem arcar com o custo da digitalização dos recursos. "O STJ não pode transferir o ônus da digitalização", diz o desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, membro da Oitava Câmara Cível do TJMG e responsável pelo núcleo de gestão de tecnologia da corte estadual. Dos 32 tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, só essas três cortes estaduais decidiram não aderir ao projeto - que inclui ainda a digitalização de todos os processos em trâmite no STJ. A ideia é evitar a circulação de papel entre os tribunais e a corte superior, acelerando a distribuição dos recursos e economizando cerca de R$ 20 milhões com o envio dos processos pelos Correios. Só São Paulo responde por cerca de 25% deste custo. Em uma nota conjunta divulgada na sexta-feira, no entanto, os tribunais de Justiça de São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul explicam que, apesar de louvável a iniciativa, não teriam como arcar com os custos da digitalização dos processos, que exigiria dezenas de servidores, treinamento, espaço físico, além de investimento em equipamentos. Só o TJMG teria que contratar mais 50 servidores para cuidar só da virtualização dos recursos especiais. Atualmente, a Justiça estadual mineira conta com 22 mil servidores. Os tribunais alegam que, dentro de suas limitações orçamentárias, "vêm investindo para que em futuro próximo o processo eletrônico seja realidade". Mas defendem que tudo deve começar na primeira instância, chegando aos poucos, de forma digital, nas cortes superiores. Os três tribunais possuem 28 milhões de processos em tramitação. Juntos, enviam ao STJ uma média de 62 mil recursos por mês. O TJMG possui uma previsão orçamentária para que, daqui a cinco anos, ao menos parte das comarcas mineiras já trabalhe com o processo eletrônico. Por enquanto, a ação virtual só foi adotada nos juizados especiais federais (JEFs) e em alvarás de soltura emitidos eletronicamente nas varas penais e criminais. De acordo com o desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, o STJ não tem autonomia sobre os tribunais de Justiça sobre o ponto de vista administrativo, somente na atividade jurisdicional. "O processo físico e o eletrônico vão conviver durante muito tempo porque a digitalização é muito cara", diz Marcondes. Na opinião dele, o STJ é quem deveria arcar com o custo da digitalização dos recursos especiais. "Se fosse viável financeiramente, é claro que nós faríamos."