O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) planeja a expansão das audiências de custódia para o interior do Estado. A medida vai permitir, entre outras questões, a redução do número de prisões. Esta foi uma das propostas apresentadas na reunião desta quinta-feira, dia 9, ao Comitê de Enfrentamento da Superpopulação Carcerária, formado por instituições como o TJ/RJ, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), além do Conselho Penitenciário do estado do Estado do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ). As audiências de custódia consistem na rápida apresentação do detido em flagrante a um juiz. O magistrado decide pela manutenção da prisão, convertendo-a em prisão preventiva, pelo relaxamento, ou sua substituição por uma medida cautelar. Além da interiorização da audiência de custódia, o tribunal está empenhado na conclusão da implantação do Projudi (sistema eletrônico) na Vara de Execuções Penais (VEP), que promove o descongestionamento de processos e aceleração na emissão de benefícios aos apenados. O presidente do comitê, desembargador Marcus Basílio, assinalou que a nova Administração do Tribunal está empenhada em adotar medidas para dar mais eficiência à prestação jurisdicional. O magistrado também sugeriu providência para a redução do montante de 1.567 pedidos de exames criminológicos, ainda pendentes nos Institutos Penais Plácido de Sá Carvalho e Vicente Piragibe e Penitenciária Moniz Sodré. Os representantes das instituições se comprometeram a ceder profissionais para dar maior rapidez na elaboração dos laudos. Os resultados vão instruir os processos de cada detento. As propostas apresentadas pelo comitê têm o objetivo de atingir o patamar de 137% de ocupação nos presídios, índice recomendado pelo plano do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Na reunião desta quinta, o representante da Seap, Gilson Nogueira, anunciou a transferência de 500 detentos da Penitenciária Milton Dias Moreira, que tem superlotação, para o presídio Hélio Gomes. Diante das diversas propostas levadas à reunião e, por suas especificidades, o desembargador Marcus Basílio orientou o encaminhamento de novas reuniões em dois subcomitês, que estão em formação e serão compostos pelos integrantes de cada órgão. Segundo o desembargador, os subcomitês tratarão mais especificamente da chamada “porta de entrada” - audiências de custódia, e de “saída” - processo de execução na VEP. O objetivo com isso é diminuir a superpopulação carcerária. Compareceram também à reunião os juízes Marcelo Oliveira da Silva, auxiliar da Presidência, e Rafael Estrela Nóbrega, em exercício na VEP.