O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) informa que apesar de o sistema de distribuição eletrônica de petições iniciais permanecer disponível durante o período de recesso forense, que vai do dia 20 de dezembro ao dia 7 de janeiro, as peças que forem peticionadas pelo Portal nesse período só serão apreciadas no retorno do expediente, ou seja, dia 7. As exordiais com pedidos urgentes deverão ser protocolizadas fisicamente para apreciação no plantão de recesso.