O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio aprovou nesta segunda-feira, dia 24, a resolução que dispõe sobre a implantação do projeto piloto das audiências de custódia. O programa, cujo objetivo é acelerar a apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante, vai funcionar inicialmente apenas na Comarca da Capital. O procedimento, que começou neste ano e existe em 15 estados, faz com que o detido seja apresentado a um magistrado em até 24 horas, para que seja apurada a necessidade da reclusão e quais serão as medidas em cada caso. A medida visa a combater a tortura, diminuir o número de prisões desnecessárias, além de verificar se há necessidade de prisão domiciliar em casos como os de doentes terminais.