TJ-RJ: Zveiter faz balanço de gestão, que prestigiou o campo social Do Jornal do Commercio 11/12/2009 - O primeiro ano da gestão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Luiz Zveiter, foi marcado pela atuação na área social. Ao fazer um balanço de sua gestão, que teve início em fevereiro, o magistrado destacou as mudanças realizadas na área de adoção de crianças e as iniciativas promovidas com vistas à efetivação da Lei Maria da Penha, que visa o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. No que diz respeito à adoção, o magistrado ressaltou a criação do Plano Mater, pela coordenadora da Comissão Judiciária de Adoção do TJ-RJ, desembargadora Conceição Mousnier. O projeto visa a conscientizar os diversos municípios sobre a importância de desenvolverem políticas em prol de crianças e adolescentes abrigadas. Pela primeira vez o plano foi executado em 92 municípios fluminenses, com o fim de mapear os abrigos e conhecer a situação das crianças e adolescentes que vivem nesses lugares, afirmou Zveiter, destacando que a medida atende a nova Lei de Adoção, que estabelece a necessidade da avaliação periódica das condições de quem vive nessas instituições. Em relação à Lei Maria da Penha, o presidente do TJ-RJ, destacou a criação da Comissão Estadual dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Conscientes da importância social da Lei Maria da Penha, da necessidade de implementá-la eficazmente em nossa Justiça, no meio do corrente ano, essa presidência instituiu a comissão estadual para questões envolvendo a violência doméstica contra a mulher. Esse tema é importante porque se liga à própria sociedade, por se tratar da célula inicial. Se a pessoa não tem paz nem tranquilidade dentro de casa, mas, pelo contrário, tem agressão e violência, é certo que levará essa proposta comportamental de violência para fora dos limites da família, afirmou. Segundo o desembargador, a obrigação do Judiciário é olhar para essa questão. Dessa forma, afirmou que a meta do TJ-RJ é multiplicar o número de juizados de violência doméstica contra a mulher, em todo o estado. Mesmo com recursos orçamentários limitados, principalmente na área de pessoal, já instituímos seis juizados autônomos da violência doméstica no Rio, todos com equipe técnica, cartorária e juízes próprios e estrategicamente localizados. Seremos, em breve, o estado brasileiro com o maior número de juizados, disse. No que diz respeito às ações afirmativas, o desembargador destacou também o julgamento do Órgão Especial do TJ-RJ que declarou constitucional a Lei de Cotas para as universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro. O sistema foi estabelecido pela Lei Estadual 5.346/2008. A constitucionalidade da norma ocorreu no dia 18 de novembro. Os desembargadores, ao analisarem o caso, seguiram voto do relator, o então desembargador Sergio Cavalieri Filho. Na avaliação de Zveiter, a Lei de Cotas é um diploma concretizador de direitos individuais. Destaca-se a decisão deste Órgão Especial, que reconheceu a constitucionalidade da Lei de Cotas para ingresso nas universidades públicas. Decidiu a nossa corte que a igualdade só pode ser verificada entre pessoas que se encontram em situação equivalente, sendo levados em consideração os fatores ditados pela realidade econômica, social e cultural. Portanto, a igualdade prevista na Constituição Federal, repetida na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, é substancial, afirmou. Mais de 1 milhão de ações julgadas O índice entre processos distribuídos e sentenças proferidas, neste ano, pelo Judiciário fluminense, foi de 90,84%. No ano passado, a taxa foi de 50,36%. O aumento na produtividade dos juízes foi de 40,48%. O balanço foi divulgado na quinta-feira. Segundo o levantamento, até o mês passado, o primeiro grau de jurisdição recebeu 1.955.493 novas ações e julgou 1.776.462 processos. No ano passado, o número de sentenças prolatadas foi de 1.167.985. De acordo com o presidente da corte fluminense, Luiz Zveiter, a maior produtividade decorre de investimentos na estrutura das varas e condições de trabalho de magistrados e de serventuários. O juiz e os servidores precisam ser prestigiados, e com esse prestígio que estamos dando, estamos obtendo resultado. Então, tenho dito e afirmado que tenho juízes excepcionais. Estamos dando instrumentos para que eles possam desenvolver sua atividade com mais rapidez e eles estão respondendo, afirmou. O levantamento divulgado revelou a movimentação do TJ-RJ. O Protocolo Geral da corte recebe, em média, 13.821 petições por dia. No entanto, esse número chega a 18 mil nas segundas-feiras e depois de feriados. Os juizados especiais e criminais responderam por cerca de 32% dos novos processos que entraram neste ano. A segunda instância, por sua vez, recebeu 158.817 processos e julgou 164.745 no mesmo período. O magistrado adianta os planos para o próximo ano. Para 2010, o plano é continuar a obra que estamos fazendo (de ampliação do tribunal). A lâmina quatro ficará pronta, assim como a lâmina cinco. Iniciaremos também a construção do prédio da Leopoldina e depois reestruturaremos o espaço físico na capital, afirmou. (GS) Tribunal dá as boas vindas a 50 novos funcionários O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Luiz Zveiter, entregou o termo de investidura a 50 aprovados no último concurso para os cargos de Técnico de Atividade Judiciária e Analista Judiciário das 1ª, 5ª, 6ª e 8ª Regiões. O desembargador ressaltou a importância de novos funcionários no Judiciário fluminense, esclarecendo que mais de 1,5 mil técnicos e analistas, aprovados neste último concurso, já foram convocados. É uma honra muito grande ter a possibilidade de renovar nosso quadro de pessoal, afirmou. Os novos serventuários já começaram o estágio experimental, que tem duração de 180 dias. Durante todo o período serão avaliados pelo desempenho e, se aprovados, serão nomeados para os respectivos cargos. Benefícios Antigas reivindicações dos serventuários foram concedidas pelo desembargador. São elas: pagamento dos auxílios alimentação/refeição, auxílio saúde e auxílio creche no dia 30 de cada mês; pagamento do auxílio Natal, em 2009 e em espécie, no valor de R$ 441; ampliação do pagamento do auxílio creche a servidores com filhos com até sete anos de idade, e implementação do pagamento do auxílio alimentação/refeição, retroativo a outubro de 2009, inclusive em férias e licença. O presidente reafirmou a promessa de valorizar e prestigiar os servidores, ressaltando que essas conquistas demonstram a preocupação do tribunal em melhorar as condições de trabalho da classe. O magistrado disse que o destaque do TJ-RJ no cumprimento da Meta 2 - julgamento dos processos distribuídos até 2005 - só foi possível diante da dedicação e do espírito institucional dos servidores. Sei da qualificação de nossos servidores e magistrados, fator determinante para que o Rio seja considerado um dos estados com a melhor prestação jurisdicional do Brasil, afirmou.