17/05/2013 - 11:48 | última atualização em 17/05/2013 - 11:49

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TJ vai obrigar cartórios do Rio a registrar casamento gay

jornal Extra

O Tribunal de Justiça do Rio anunciou, ontem, que vai editar um ato normativo orientando o cumprimento da resolução do Conselho Nacional de Justiça que obriga os cartórios a realizar o casamento de pessoas do mesmo sexo, sem a necessidade da avaliação de um juiz.
 
A decisão retira o poder do juiz Luiz Henrique Oliveira Marques, da 1ª Vara de Registro Público, de julgar todos os casamentos do Rio. Ele, que não interpreta o casamento homoafetivo como válido perante a lei, vinha indeferindo os pedidos.
 
No primeiro dia de vigência da resolução do CNJ, mais de 150 pessoas procuraram os cartórios para dar entrada ao casamento civil ou buscar informações.
 
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