TJ suspende prazos de câmaras criminais até dia 12 Da redação da Tribuna do Advogado 08/11/2010 - Devido a mudanças nos locais das câmaras criminais, que passarão a ocupar a lâmina IV do Tribunal de Justiça (TJ), estão suspensas as atividades dessas unidades desde esta segunda-feira, dia 8, até sexta-feira, dia 12. A suspensão é necessária para a transferência de acervos e para as providências acerca das novas instalações. Leia abaixo o ato executivo. ATO EXECUTIVO TJ Nº 5731/2010 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a mudança das Câmaras Criminais, respectivas Secretarias e Salas de Sessão, bem como a 2ª Vice-Presidência, as quais passarão a ocupar a Lâmina IV do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a necessidade de transferir os acervos das referidas unidades jurisdicionais, bem como providenciar a arrumação de móveis, materiais e autos de processos nos locais das novas instalações; CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos sistemas de informática ao processamento virtual; Resolve: Artigo 1º. Suspender as atividades externas, inclusive a distribuição de processos, assim como os prazos processuais das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Câmaras Criminais, da Seção Criminal, da Secretaria do Recurso Ordinário e da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro entre os dias 08 e 12 de novembro de 2010. Artigo 2º - As petições iniciais das medidas urgentes serão recebidas pela Divisão de Protocolo (4º andar) e encaminhadas para a Secretaria da Segunda Câmara Criminal que processará e encaminhará os mencionados expedientes aos Gabinetes dos Desembargadores designados para os plantões, além de fazer cumprir suas decisões. Artigo 3º - Designar os Desembargadores abaixo relacionados para, nos dias 08, 09, 10, 11 e 12 de novembro de 2010, das 11h às 18h conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, - Des. José Roberto Lagranha Távora (finais 0 e 1)- Des. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento (finais 2 e 3)- Des. Sidney Rosa da Silva (finais 4 e 5)- Des. Maria Sandra Rocha Kayat Direito (finais 6 e 7)- Des. Ronaldo Assed Machado (finais 8 e 9) Artigo 4º - No dia 16 de novembro de 2010 os expedientes serão encaminhados à 2ª Vice-Presidência para autuação e distribuição, a semelhança dos procedimentos adotados no plantão noturno. Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2010. Desembargador LUIZ ZVEITERPresidente do Tribunal de Justiça