TJ suspende licitação para vans intermunicipais Do jornal O Globo 23/07/2009 - O Tribunal de Justiça suspendeu a licitação das linhas intermunicipais de van para a Região Metropolitana. A liminar foi concedida na madrugada de anteontem pelo juiz André Luiz Nicolitt. A ação é movida pelo topiqueiro Flávio Valente Frágua devido a uma alteração promovida pelo Detro nas regras de disputa das 491 concessões da concorrência. Pelo edital, os motoristas podem disputar mais de uma linha, devendo operar apenas uma. Para isso, indicavam os trajetos de sua preferência em ordem decrescente. Na semana passada, o Detro divulgou um aviso exigindo que os candidatos habilitados fossem ao órgão em cinco dia se apontassem apenas um itinerário, abrindo mão dos demais. Diante da liminar concedida pela Justiça, a primeira reação do Detro foi anular ontem o aviso que modificava as regras originais do edital. Em seguida, a ProcuradoriaGeral do Estado apresentou recurso e o caso será analisado pelo juiz Gilberto Campista Guarino, da 2ª Vara de Fazenda. Até lá, a concorrência continua suspensa. Através da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, o juiz informou que tem dez dias para decidir se mantém ou cassa a liminar. Segundo a advogada do motorista, Danielle Peclat da Rocha, os topiqueiros chegaram a tratar o assunto com um auditor do órgão. "Quando eles deram esse prazo de cinco dias, recorri pela via administrativa no Detro. Houve uma reunião com um auditor do Detro. Eu aleguei que o edital não dizia isso e que o Detro poderia mudar o que bem quisesse. A lei diz que não e fomos ao Judiciário. Depois da liminar, surgiu outro aviso para se desconsiderar o anterior", diz a advogada. Danielle Peclat alega que a alteração forçaria os topiqueiros a desistirem de suas outras opções: "O aviso dizia que deveria haver uma só opção, abdicandose das outras. O Detro mudou a regra no momento final". Procurado, o presidente do Detro, Rogério Onofre, não foi localizado para comentar o caso. No início da semana, motoristas de van fizeram um protesto no Centro, em frente ao Ministério do Trabalho, contra os critérios adotados pelo governo do estado para a licitação das linhas. Os manifestantes receberam do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a promessa de que ele iria interceder junto ao governador Sérgio Cabral.