O Tribunal de Justiça de São Paulo julga hoje recurso do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra contra sentença na qual foi declarada sua responsabilidade pela tortura do casal de ex-presos políticos Maria Amélia de Almeida Teles e César Augusto Teles. O casal foi preso em 1972, por gerir uma gráfica do PCdoB, e em 2010 conseguiu que a Justiça reconhecesse Ustra, então comandante do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna) do 2 Exército, em São Paulo, como torturador. A ação tem caráter exclusivamente declaratório, ou seja, não pode resultar em condenação ou qualquer outro tipo de responsabilização. Ainda assim, o advogado de Ustra, Paulo Esteves, diz que seu cliente decidiu manter o processo vivo por não ter torturado pessoas e acreditar que "o direito deve estar do seu lado". "Há impossibilidade jurídica de se discutir essa matéria nos dias de hoje, ainda que no âmbito civil, em função da Lei de Anistia e da prescrição de eventuais crimes cometidos na época. Ele nega ter feito tortura", diz o defensor. Segundo Esteves, Ustra não comparecerá ao TJ, em São Paulo, porque não teria dinheiro para pagar o transporte a partir de Brasília, cidade onde vive. "Pelo que fez, Ustra deveria ter sido julgado e preso, ele cometeu crimes contra a humanidade. Mas, como o Judiciário não aceitou essa ação, nos restou o processo civil com testemunho de várias pessoas, e um pedido de declaração da Justiça do que este homem já fez", diz César Teles. O casal foi preso em 1972 e submetido a sessões de tortura. Maria Amélia conta ter sido despida e submetida a sessões de choque elétrico e palmatória na frente dos filhos, que também eram ameaçados de morte, segundo ela.