TJ-RJ vai construir fórum em MesquitaDo Jornal do Commercio20/04/2011 - O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, e o prefeito do município de Mesquita, Artur Messias, assinaram ontem o Termo de Cessão do terreno onde será construído o fórum do município. Atualmente, a cidade é atendida pelo programa Justiça Itinerante, desenvolvido pelo Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais (Deape) do TJ-RJ, que tem entre seus objetivos levar o Poder Judiciário até o cidadão, expandindo a prestação jurisdicional em municípios em que ainda não foi constituída ou instalada a comarca. Para o presidente Manoel Alberto, o progresso da Baixada Fluminense é visível e a Justiça fluminense está tentando se antecipar às situações. "A nossa intenção é terminar a obra o mais rápido possível", adiantou. A previsão é de que o novo prédio seja inaugurado até junho de 2012. O prefeito de Mesquita destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento da região. "O fórum representa uma possibilidade de expansão nos setores de comércio e serviço", completou. Também estiveram presentes à reunião o juiz auxiliar da Presidência do TJ-RJ Carlos Augusto Borges; o diretor-geral de Engenharia do TJ-RJ, Luiz Claudio Regaço; o procurador do Município de Mesquita, Vinícius Figueiredo; e o notário registrador Claudio Almeida. O presidente da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Wadih Danous, firmou acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para assegurar que as máquinas fotocopiadoras da entidade continuem nas salas do fórum prestando serviço a advogados e estagiários que apresentem a carteira. O assunto foi levado ao presidente do TJ-RJ por representantes da OAB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - conselheiros Jorge Hélio de Oliveira e Jefferson Kravchychyn. Para Oliveira, "o acerto garante a autonomia dos advogados do Rio de Janeiro". Já para Kravchychyn, "esse acordo marcou o início de um diálogo permanente entre a OAB-RJ e a nova presidência do TJ-RJ, buscando o benefício dos jurisdicionados".