TJ-RJ treinará PMs das UPPs Do Jornal do Commercio 19/08/2010 - Os policiais militares que trabalham nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio de Janeiro serão treinados pela Justiça para atuarem como mediadores de conflitos nas comunidades. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Luiz Zveiter, assinou ontem termo de cooperação técnica com o governo do estado para capacitar os policiais militares em mediação. Durante dois anos, o TJ vai ensinar os PMs a dirimir problemas da população antes que eles cheguem ao Judiciário. Cerca de 180 mil pessoas serão beneficiadas pela iniciativa. Inicialmente, um projeto piloto será testado em cinco comunidades onde há UPPs instaladas (Santa Marta, Cantagalo, Chapéu Mangueira, Babilônia e Batam). Os comandantes das unidades escolherão 120 policiais para fazer um curso de abordagem não violenta. Os militares que se destacarem durante o treinamento farão o curso de mediação propriamente dito, que tem duração de 45 horas e custa, em média, R$ 3 mil, mas será pago pelo tribunal. De acordo com a desembargadora Marilene Melo Alves, presidente do Subgrupo de Trabalho para Conciliação e Mediação do TJ-RJ, cerca de 30 policiais devem passar para a segunda fase. "Estamos trabalhando para que, todo dia, tenha um mediador nas comunidades; mas também é preciso ter dom para atuar na pacificação de conflitos", disse. O treinamento começa no dia 14 de setembro. Entre as matérias que serão lecionadas estão Psicologia, Sociologia e Antropologia, além das específicas, destinadas ao restabelecimento da comunicação entre os moradores. O presidente do TJ-RJ ressaltou que o objetivo do tribunal é treinar todos os 2 mil policiais que atuam nas UPPs em dois anos. "Antes, essas comunidades eram dominadas pelo tráfico. Depois da ocupação da polícia, é importante que todos os segmentos da sociedade reassumam seus papéis. Os traficantes saíram e nós temos que entrar. A mediação vai fazer com que o exercício da cidadania também chegue às favelas", disse Zveiter. Os policiais poderão resolver brigas entre vizinhos e conflitos familiares, como pagamento de pensão alimentícia ou reconhecimento de paternidade de crianças, função que, na prática, eles até realizam algumas vezes, sem o devido treinamento. "Essas demandas às vezes surgem do relacionamento com a comunidade. Agora eles serão capacitados e certificados para resolver essas questões ali mesmo, sem, praticamente, os moradores saírem de casa", ressaltou o secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame. O trabalho de um mediador é escutar as partes e estimulá-las a dialogar até encontrarem uma solução que agrade a ambos. O modelo de polícia mediadora de conflitos já existe em outros países, como Colômbia, Argentina e Espanha. Atualmente, há no Rio de Janeiro 12 comunidades ocupadas por UPPs, onde vivem 180 mil pessoas. O TJ-RJ também vai produzir um manual de serviços judiciários, com todos os serviços oferecidos pelo tribunal, que será entregue para a comunidade depois que o problema for resolvido. O manual servirá para os policiais explicarem para as partes como elas devem proceder depois da mediação. O serviço de mediação será oferecido gratuitamente. Com a mediação de conflitos, o TJ-RJ espera ainda reduzir a demanda sobre o Judiciário fluminense. O número de ações nos Juizados Especiais Cíveis do estado (JECs), que aceitam causas de até 40 salários mínimos e que, normalmente, julgam casos de baixo potencial ofensivo, aumentou mais de seis vezes nos últimos três anos. Em 2009, os JECs do Rio de Janeiro receberam 108.136 processos, quase 300 por dia. O número é mais que o dobro das ações ajuizadas em 2008 (52.870) e mais de seis vezes maior que os processos impetrados em 2007 (16.774). O número de novos processos distribuídos no tribunal em 2009 chegou a 2.295.583, 20% a mais que em 2008, e cerca de 60% deles, segundo o desembargador Luiz Zveiter, são dos juizados especiais, que são gratuitos.