TJ-RJ leva mediação a UPPsDo Jornal do Commercio07/04/2011 - O Curso de Mediadores, uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e a Secretaria estadual de Segurança Pública, formou policiais militares aptos a resolverem conflitos por meio da mediação - técnica alternativa de resolver litígios sem passar pelo Poder Judiciário - nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). O curso, que acabou na última quinta-feira e já está em sua segunda edição, faz parte do Programa de Mediação, para policais que atuam nas UPPs, fruto de um convênio de dois anos entre os Poderes do estado para desenvolver conhecimentos sobre essa prática nos agentes. Agora, a turma passará por uma nova fase do curso, onde os policiais poderão participar como observadores de mediações realizadas no TJRJ. A pretensão do tribunal é que o projeto seja contínuo e atenda todos os policiais militares envolvidos nas UPPs. Os mediadores do tribunal também articulam idas a essas comunidades, para acompanhar de perto a mediação realizada pelos policiais que participaram do curso e esclarecer dúvidas. A parceria também inclui palestras como a proferida, no fim do no passado, sobre Abordagens Não Violentas. As aulas do curso foram lecionadas por magistrados e ténicos formados pelo TJ-RJ e selecionados pela Escola de Administração Judiciária (Esaj), que passaram os conhecimentos necessários sobre Direito Penal e de Família para a resolução de litígios em comunidades ocupadas pelas UPPs, como brigas de vizinhos e conflitos familiares, sem a participação do Poder Judiciário. Com decisões elaboradas pelas partes envolvidas, e não pela lei aplicada ao caso concreto por sentenças judiciais, o método evita que esses pequenos conflitos cheguem à Justiça, aumentando o número de processos tramitando nos tribunais. Alunos. Entre os alunos, estavam policiais militares - capitães, sargentos, tenentes e soldados - que já atuam em UPPs como as do Pavão/Pavãozinho, Tabajaras, Borel, Salgueiro, Andaraí, Macacos, Turano, Prazeres, Babilônia, Fallet e Santa Marta. O juíz Luciano Silva Barreto, da área criminal, conduziu a aula sobre a ética na atuação policial e as relações entre os agentes e as autoridades do Poder Judiciário. A juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo proferiu palestra sobre os conflitos de interesses nas relações afetivas e familiares, destacando a importância do programa de treinamento, que inaugura um novo paradigma nas relações entre a força pública e as comunidades. Já o professor Marcelo Girade abordou os fundamentos da comunicação não violenta. A desembargadora Marilene Melo Alves, presidente do Subgrupo de Trabalho para Conciliação e Mediação do TJRJ, que ministrou as aulas sobre ética profissional, ressaltou o trabalho da classe "que faz uso de sua força e coragem em benefício da sociedade", mas lembrou que, nas UPPs, eles têm a importante tarefa de representar o Estado, respeitando as peculiaridades de suas funções. "Eles devem atuar como agentes de promoção social nessas comunidades, levando informações sobre os serviços que podemos oferecer. Por isso, o curso também elaborou uma cartilha, que será entregue para policiais no dia 30 de abril, inicialmente na Cidade de Deus, com indicações como, por exemplo, para onde ele poderá encaminhar uma pessoa mordida por uma cobra ou o endereço do juizado de menores", disse a desembargadora. Imagem. Segundo a diretora da Esaj, Renata Mansur, o curso proporcionou o resgate da imagem da polícia no sentido de demonstrar à população que esta não é somente repressora, mas pacificadora. Ela disse também que notou nos alunos um bom nível de interesse em aprender as técnicas da mediação. "Além disso, eles apresentaram sugestões acerca do funcionamento dos centros de mediação nas comunidades e em nenhum momento se mostraram interessados em dar continuidade à hostilidade da atuação policial. Ao contrário, sinalizaram que seria, inclusive, interessante que pudessem fazer mediação na comunidade sem farda, já que consideram que a vestimenta inibe as partes", afirmou Renata, que agora tem como meta estabelecer convênios com a Defensoria Pública e outras entidades, a fim de também utilizar esse meio alternativo da mediação