TJ-RJ assina parceria com Prefeitura do Rio Do Jornal do Commercio 10/06/2010 - Convênio de cooperação técnica e material assinado ontem pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Luiz Zveiter, e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, permitirá a instalação do serviço de execução eletrônica da dívida ativa no município. Com a parceria, a prefeitura espera tornar a prestação jurisdicional mais eficiente e aumentar a arrecadação com tributos. A medida é um esforço para desafogar a 12ª Vara da Fazenda Pública, responsável pelas execuções fiscais referentes à cobrança de impostos municipais, como IPTU e ISS, que atualmente possui um acervo de aproximadamente 900 mil ações em andamento. O prefeito Eduardo Paes afirmou, em seu discurso, que o diálogo com o Judiciário desde o início de seu mandato tem facilitado a solução de diversos problemas da cidade. Ele destacou a importância do convênio para agilizar o andamento das execuções fiscais nas varas de Fazenda Pública. "As execuções fiscais são uma fonte de arrecadação importante para o município. Com o aprimoramento das formas de cobrança, o objetivo é que haja um aumento de 40% este ano", contou. Zveiter ressaltou que o convênio vai agilizar o trabalho no cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública, já que todos os processos serão digitalizados. Além disso, o desembargador também destacou que a medida vai proporcionar que a arrecadação das execuções fiscais seja repassada para o município e seja utilizada em obras públicas para melhor servir a população. "Com o aumento da arrecadação de tributos, será possível viabilizar projetos de importância social e tornar a cidade do Rio um lugar ainda mais aprazível. A maior eficácia na cobrança dos impostos fará com que os maus pagadores tenham que honrar seus compromissos", completou o desembargador. A solenidade foi realizada no Salão Nobre do TJ-RJ, com a presença, entre outras autoridades, do procurador-geral do município do Rio, Fernando Dionísio; do 1º vicepresidente do TJ-RJ, desembargador Antonio Eduardo Ferreira Duarte; do 3º vicepresidente do TJ-RJ e corregedorgeral da Justiça em exercício, desembargador Antonio José Azevedo Pinto; e do diretor-geral da Escola da Magistratura do estado do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.