TJ repele tentativa de barrar CPI das sentenças Do jornal O Globo 04/02/2010 - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio rejeitou, por unanimidade, uma manobra judicial do lobista Eduardo Raschkovsky para interromper a CPI aberta pela Assembleia Legislativa, no fim do ano passado, com o objetivo de investigá-lo. Em sessão da segunda-feira, os desembargadores do Órgão negaram recurso do escritório L. Montenegro Advogados Associados, administrado por Raschkovsky, que questionava a legalidade da criação da CPI. Desde que a CPI foi instaurada, no início de dezembro, o lobista, primeiro convocado a depor, resiste à obrigação de comparecer à Assembleia. Num primeiro momento, alegou estar internado com problemas de saúde. Em seguida, obteve na Justiça a condição de ser convocado na condição de investigado, e não de réu, o que garante o direito de ficar em silêncio. Recentemente, por intermédio de seu escritório, tentou obter um mandado de segurança, com pedido de liminar, para que o Tribunal de Justiça anulasse a CPI. O desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, relator do processo, negou a liminar, razão pela qual os advogados de Raschkovski ingressaram em seguida com agravo regimental (espécie de recurso), cujo acolhimento foi negado pela unanimidade do Órgão Especial. O mérito desse mandado, porém, ainda será julgado. "A Assembleia tem competência para investigar. A insistência é quase como confissão de culpa. Quem não praticou nenhum ato ilegal, não pode temer ser investigado. Mais uma vez fica caracterizado o receio, mas afirma a competência da Alerj" reagiu ontem o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT). A CPI foi aberta depois da série de reportagens "Relações perigosas", publicada pelo jornal O Globo, que mostrou o envolvimento do lobista com desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio, em especial com Roberto Wider, afastado na semana passada, pelo Conselho Nacional de Justiça, do cargo de corregedor de Justiça do estado e ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Publicada a partir de 8 de novembro, a série denunciou que Raschkovsky se valia de amizades no órgão para oferecer sentenças em troca de vantagens financeiras. A influência de Raschkovsky não se limitava às festas que oferecia a desembargadores em sua casa. As reportagens mostraram que ele vendia decisões judiciais a políticos, empresários e tabeliães. Na gestão de Wider na corregedoria, dois advogados do escritório de Raschkovsky foram nomeados oficiais de cartórios de notas. Raschkovsky foi ainda apontado por políticos e advogados como responsável por cobrar propina em troca de blindagem eleitoral na gestão de Wider na presidência do TRE-RJ nas duas últimas eleições. A mesma série também revelou que outro desembargador, Alberto Motta Morais, que presidiu o TRE de 2008 a 2009, negociou com a Liga das Escola de Samba, dominada por bicheiros, uma festa oferecida no ano passado a presidentes de tribunais regionais eleitorais de todo o Brasil na Cidade do Samba.