TJ receberá sugestões da OAB/RJ Do Jornal do Commercio 16/08/2010 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Rio de Janeiro, vai entregar ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro (RJ-RJ), desembargador Luiz Zveiter, no começo desta semana, um relatório sobre processos parados e advogados não atendidos na 11ª e 12ª varas de Fazenda Pública. O raio-X a ser elaborado pela entidade vai ajudar o TJ-RJ a melhorar o atendimento das unidades, que atualmente é motivo de reclamação entre os advogados. A situação das varas foi discutida em reunião na última quinta-feira entre membros da Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB-RJ e Zveiter. De acordo com a presidente da Ceat, Daniela Gusmão, os advogados têm se queixado da morosidade processual e das dificuldades no relacionamento com os juízes. "Atualmente, a 12ª Vara, que concentra toda a tributação do município do Rio, está definitivamente emperrada. Pela informação do cartório, o juiz-titular foi promovido a desembargador e o substituto está convocado. Os advogados não conseguem despachar", contou. Durante o encontro, o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, questionou se seria possível que o tribunal acolhesse a sugestão da Comissão pela criação de novas varas ou pela migração de processos das citadas varas para outras mais ociosas, numa tentativa de desafogá-las, possibilitando, assim, que os juízes não ficassem tão sobrecarregados. Segundo Zveiter, no entanto, a criação de novas varas seria inviável: "O problema não é criarmos uma vara, é estruturarmos essa vara, criando cargos etc. É uma tarefa bem mais complexa", argumentou. DADOS. Dessa forma, o desembargador pediu que a Ceat envie os dados sobre as varas para que o tribunal tente solucionar o problema. "As estatísticas que temos mostram que as varas não estão abarrotadas de processos, então precisamos ver o que está havendo. Preciso desses dados para fazer um contraponto com as estatísticas do TJ, e ninguém melhor do que os advogados que atuam na área para me fornecerem isso" explicou. Zveiter se comprometeu a encaminhar os dados para serem analisados por uma comissão especial do tribunal na quarta-feira. "Se o problema não é o volume de processos, mas a falta de atendimento, então vamos buscar soluções para isso", afirmou. Para colher sugestões e críticas dos advogados em relação ao funcionamento da 11ª e 12ª varas, a Ceat está colocando à disposição dos colegas um endereço de e-mail para o envio de informações sobre funcionamento das varas de Fazenda Pública. Para utilizar o serviço, basta enviar a mensagem para [email protected]. A luta da comissão por melhorias já é antiga. Ainda durante a gestão do desembargador Murta Ribeiro no TJ, a Ceat encaminhou um ofício pedindo melhorias nas varas, mas, de lá para cá, segundo a OAB, a situação não mudou. Também participaram da reunião o vicepresidente da seccional, Sérgio Fisher, e os conselheiros Maurício Faro e Gilberto Fraga, que integram a Comissão.