A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), desembargadora Leila Mariano, e a chefe da Polícia Civil do estado, delegada Martha Rocha, formalizaram, na tarde desta quinta-feira, dia 24 de outubro, uma parceria para agilizar os trâmites de recebimento e concessão de medidas protetivas nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a iniciativa, os sistemas da Polícia Civil e do TJ serão integrados para permitir o envio eletrônico dos dados entre as unidades. "Este é um esforço do interesse do nosso jurisdicionado. De um lado, há a Polícia Civil. Do outro, a tecnologia e os magistrados. Havia uma demanda reprimida de violência doméstica que a cada dia cresce. A ideia é investir também em educação e sensibilizar famílias para que mude esse status quo, em uma tentativa de reestruturação da família. É uma mudança de cultura", afirmou a presidente do TJ, segundo quem é essencial agir em conjunto. "Temos que trabalhar juntos, tem que haver parceria, ninguém faz nada sozinho", defendeu a desembargadora. "O Tribunal de Justiça tem sido parceiro desde o primeiro momento. Que bom que à frente do TJ e da Polícia Civil estejam duas mulheres. A mulher apanha, é agredida e tem que voltar para casa. Esta iniciativa é um divisor de águas, é a aplicação efetiva da Lei Maria da Penha. Estamos à frente do bom combate. Nosso desejo é que a mulher seja bem atendida em qualquer lugar do estado e tenha uma vida mais justa, mais saudável e sem violência", destacou a delegada Martha Rocha, afirmando também que a Polícia Civil tem buscado o exemplo da inovação. Na solenidade, a presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cejem) do TJ, desembargadora Maria Regina Fonseca Nova Alves, elogiou o avanço obtido com a parceria. "A iniciativa propicia uma medida protetiva mais efetiva e rápida da mulher em uma situação tão frágil dessas", disse. O projeto-piloto começará no Juizado de Violência Doméstica de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, que conta com 1.884 ações em seu arquivo. Em fase de testes, já foram geradas 125 medidas protetivas pelo novo sistema, que propicia ao juiz ter conhecimento dos pedidos de forma ágil. Após essa primeira etapa, o projeto será estendido para todos os outros juizados de violência doméstica, conforme cronograma a ser definido.