TJ mantém varas criminais de Santa Cruz, Sepetiba e Paciência

Da redação das Tribuninhas

28/07/2009 - O Tribunal de Justiça decidiu manter as varas criminais de Santa Cruz, Sepetiba e Paciência, atendendo aos pedidos dos advogados e das instituições que os representam. O presidente da 30ª Subseção da OAB, Milton Luis Ottan Machado, já havia encaminhado ofício ao presidente do TJ, desembargador Luiz Zveiter, pedindo a  manutenção das varas criminais. A iniciativa, segundo ele, foi tomada a pedido dos próprios advogados inscritos na Subseção, apoiados pela juíza titular da Vara Criminal, Regina Célia Moraes. Ottan Machado disse, ainda, que o Ministério Público enviou ofício semelhante ao TJ.

O TJ anunciou a transferência do Tribunal do Júri e das varas criminais de Bangu, Campo Grande e de Santa Cruz para o centro, com o argumento de que os traficantes e as milícias estavam ameaçando juízes, advogados e as partes. Mas, de acordo com o presidente da OAB de Santa Cruz, os argumentos para manter as varas criminais na região - a pobreza da população local - são mais fortes do que os motivos que fizeram o TJ transferi-las. "Os moradores daqui, na maioria das vezes, não têm dinheiro para procurar a Justiça aqui mesmo, muito menos para ir à cidade pedir ajuda", disse Ottan Machado. Já os advogados se queixam que serão prejudicados com a decisão do TJ.

O presidente da Subseção de Madureira, o criminalista Roberto Pereira, foi o primeiro a se manifestar contra a medida, alegando que ela prejudicava os jurisdicionados e os advogados.  Por enquanto, apenas o presidente da OAB de Bangu, Ronaldo Bittencourt Barros, se disse a favor da transferência, por acreditar que só assim a Justiça garante a segurança dos profissionais de Direito e da população.