14/04/2014 - 10:14

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TJ mantém prisão preventiva de 'estelionatário judiciário'

assessoria de imprensa do TJ

O desembargador Luiz Noronha Dantas, da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, rejeitou pedido liminar para trancar a ação penal e manteve a prisão preventiva do advogado Tiago David Fernandes. Segundo denúncia do Ministério Público Estadual, ele teria ajuizado inúmeras ações contra empresas utilizando procuração e comprovante de residência falsos.
 
O advogado teve a prisão preventiva decretada pelo juízo da 25ª Vara Criminal da Capital, na última segunda-feira, dia 7. Na ocasião, também foi recebida a denúncia oferecida pelo MP. Ele responde pelos crimes de tentativa de estelionato, falsificação de documento e uso de documento falso.
 
De acordo com os autos, a fraude teria sido descoberta quando um dos autores do processo, intimado pessoalmente, compareceu ao 2º Juizado Especial Cível da Capital e noticiou que desconhecia o advogado, que não tinha outorgado procuração e não reconhecia a assinatura lançada no documento que continha, inclusive, poderes especiais para fazer acordo, receber e dar quitação.
 
Em diligência realizada pela serventia, foi confirmado, por profissional grafotécnico, que a assinatura constante na procuração não condizia com a do autor. Também foi confirmado pela concessionária Oi que o comprovante de residência era falso, justificando, assim, a expedição de oficio pelo 2º Juizado Especial Cível ao Ministério Publico.
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