22/07/2015 - 15:47 | última atualização em 27/07/2015 - 13:31

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TJ implantará sistema Projudi na VEP no próximo dia 27

redação da Tribuna do Advogado

O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro vai implantar, no dia 27 de julho, o sistema de peticionamento eletrônico Projudi na Vara de Execuções Penais, conforme informações publicadas no Ato Normativo Conjunto 19/2015.  

Inicialmente serão recepcionadas as cartas de sentença de execução penal expedidas pelas varas criminais do Fórum Central, referentes aos réus não reincidentes, condenados a penas privativas de liberdade em regime fechado, sendo estendida, posteriormente, às demais execuções de penas das varas criminais.

Vale lembrar que, com a medida, todas as citações, intimações e notificações dos usuários cadastrados serão feitas por meio eletrônico, dispensando-se a publicação no Diário da Justiça.
 
Além disso, os prazos processuais e as atividades do chamado e-VEP, o cartório virtual da Vara de Execuções Penais, ficarão suspensos nos dias 22, 23 e 24 de julho. Também não serão recebidas petições eletrônicas nesses dias, de acordo com o determinado pelo Ato Executivo 164/2015.

Para saber como utilizar o Projudi, acesse o painel Fique Digital.
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