03/04/2014 - 17:47

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TJ fica fora do ar, mas prazos são mantidos

redação da Tribuna do Advogado

Problemas de ordem técnica deixaram o site do Tribunal de Justiça (TJ) fora do ar entre 10h05 e 12h29 desta quarta-feira, dia 2. O período, no entanto, não é suficiente para a suspensão prazos, o que acontece apenas em caso de inoperância do sistema superior a quatro horas, como determina o Ato Normativo Conjunto nº 12/2013 do TJ.
 
A OAB/RJ ainda aguarda o julgamento do pedido de providências feito em agosto de 2013, junto ao CNJ, solicitando a diminuição deste tempo para 60 minutos, conforme consta em norma editada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), modelo tido como mais adequado pela Seccional.
 
"A OAB/RJ vem empreendendo todos os esforços necessários à capacitação dos advogados para o processo digital, mas os tribunais não podem fugir da sua responsabilidade", afirmou o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz.
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