Para comemorar os 20 anos de funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis no Brasil, regulamentados pela Lei Federal 9.099/95, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) promove até sexta-feira, das 1lh às 17 horas, um mutirão para buscar acordos extrajudiciais em conflitos entre consumidores e empresas, evitando que novos processos cheguem ao Judiciário, realizado em frente ao Fórum Central, na Av. Presidente Antonio Carlos, no Centro do Rio. A iniciativa integra o programa Redescobrindo os Juizados Especiais, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Os consumidores que tiverem qualquer tipo de conflito com as 30 empresas participantes do mutirão podem recorrer diretamente a elas por meio de contato online, sendo que 13 empresas montaram estandes para realizar atendimento presencial. Segundo a presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes), desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, os Juizados Especiais Cíveis concentram mais de 55% das ações que chegam à Justiça. "O que estamos tentando fazer no mutirão é evitar que as pessoas entrem com novas ações. Estamos comemorando 20 anos de uma lei que aproximou o Judiciário da população. Nossa intenção é que consumidor venha buscar a conciliação, uma solução para o seu problema. A gente acredita que muitas coisas podem ser resolvidas sem 0 processo", afirma Ana Maria. Os juizados especiais recebem cerca de 850 mil novos processos por ano. "Cada juiz teria que julgar 1.700 processos por mês para dar conta do estoque formado pelo que entra de novo e o que não consegue ser julgado", explica o coordenador do Programa de Solução Alternativa de Conflitos Conciliação Pré-Processual do TJ-RJ, juiz Flavio Citro.