TJ diz que não reformará delegacia do centro de Niterói Do jornal O Globo 29/11/2009 - Depois de construir o novo Fórum da cidade numa área que pertencia à 76a DP (Centro), na Avenida Amaral Peixoto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anuncia que não reformará mais o antigo prédio da delegacia, que hoje funciona precariamente na Rua São João. O presidente do TJ, Luiz Zveiter, diz que o orçamento previsto para a obra, na época da assinatura do convênio com o governo do estado, maio de 2007, é insuficiente hoje para restaurar o espaço e adaptá-lo para o Programa Delegacia Legal. Na ocasião, foi calculado um gasto de R$ 2,5 milhões. Zveiter afirma que técnicos do tribunal chegaram, agora, à conclusão de que seriam necessários, no mínimo, R$ 10 milhões para dar conta do projeto. A transformação da 76a DP em delegacia legal era uma das contrapartidas acertadas com o estado para a cessão do terreno de 3.400 metros quadrados onde está localizado o Fórum. Na área, funcionava a carceragem da 76a DP e o Instituto Médico Legal (IML). O TJ também havia acordado construir o novo IML da cidade e o Posto Regional de Polícia Técnica Científica, a um custo de R$ 2,1 milhões, em outra área, no Barreto. O prédio da delegacia é tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) e faz parte do conjunto arquitetônico da Praça da República. "O prédio da delegacia é antigo, tem tombamento, e o pessoal do patrimônio histórico vem colocando empecilhos, como em relação ao piso e ao teto. Além disso, a delegacia legal é toda informatizada. O valor que estava sendo orçado, de R$ 2,5 milhões, está muito aquém da necessidade. Só o trabalho de restauro custaria mais de R$ 10 milhões", justifica o presidente do TJ, ressaltando que o orçamento foi fechado na gestão anterior, do desembargador Murta Ribeiro. Mas foi o próprio Zveiter, então como corregedor do TJ, que anunciou o convênio ao GLOBO-Niterói, em fevereiro do ano passado. Ele alega ainda que engenheiros do tribunal verificaram que é inviável transformar o prédio antigo em uma moderna delegacia. Segundo Zveiter, uma das alternativas discutidas com a Polícia Civil é construir a 76a DP em outro endereço. Um local sugerido, afirma o desembargador, é o espaço da Transtur, ao lado da Estação das Barcas. Neste caso, o estado teria que arcar com o dinheiro que falta. "Se o estado quiser construir, eu pago os R$ 2,5 milhões. O dinheiro está à disposição", afirma Zveiter, dizendo ainda que o IML e o posto de Polícia Técnica-Científica não saíram do papel porque a licitação da obra precisava ser feita juntamente com a da reforma da delegacia. O chefe de Polícia Civil, delegado Alan Turnowski, informou, pela sua assessoria de imprensa, desconhecer a negociação sobre a construção da delegacia em outra área da cidade. A assessoria disse ainda que o assunto é tratado pelo Programa Delegacia Legal, que, no entanto, também afirma não saber sobre qualquer mudança no convênio. A posição é a mesma informada pela assessoria de imprensa do governador Sérgio Cabral. Delegado diz que trabalho está impraticável Enquanto o Judiciário e o estado não se entendem, a 76a DP divide espaço com outras cinco delegacias mais a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA). O delegado da 76a DP, Luiz Antônio Businaro, diz que, sem espaço físico suficiente, o trabalho é impraticável. Oito investigadores são obrigados, hoje, a dividir apenas cinco mesas. A localização, fora do burburinho do Centro, também não ajuda. Segundo ele, há um movimento na Câmara de Diretores Lojistas (CDL) de Niterói para reformar o primeiro andar do prédio, na Amaral Peixoto: "Queremos sugerir ao chefe de polícia que peça a chave ao TJ para que seja feita, pelo menos, a reforma do primeiro andar. Mesmo instalados de forma precária lá, é melhor do que aqui (na Rua São João)", afirma o delegado.