Durante o biênio 2015/2016, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) cumpriu – com antecipação – todos os quesitos que compõem a Meta nº 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecida para este ano e voltada para o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. O TJ/RJ lançou projeto, destinou espaço físico, disponibilizou recursos humanos capacitados para atendimento e criou banco de dados específico sobre os casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. No dia 9 de março de 2015, o TJ/RJ assinou protocolo de intenções com o Governo do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública que levou para todas as delegacias especializadas o Projeto Violeta: iniciativa que reduz, de quatro dias para quatro horas, o tempo de resposta e adoção de medidas protetivas de urgência para as vítimas de violência. O Projeto Violeta também foi implementado nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM) da Capital, Nova Iguaçu, Jacarepaguá, Bangu e Campo Grande. Cumprindo à determinação do CNJ de disponibilizar espaço físico para atendimento, o TJ/RJ possui atualmente 86 serventias com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Do total, onze são juizados especializados, sendo dois no Fórum Central e os demais nas regionais de Campo Grande, Jacarepaguá, Bangu, Leopoldina, Barra da Tijuca. Também há juizados nas comarcas de Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu-Mesquita e São Gonçalo, todos com espaço físico adequado e humanizado para atendimento. Em relação à capacitação de recursos humanos para atendimento, os JDFM’s contam com equipes técnicas próprias em todos os juizados especializados. Além disso, foi criada a Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica (Cejuvida), com o objetivo de dar apoio e auxílio às mulheres e seus filhos menores vítimas de violência doméstica e familiar em situação de grave ameaça ou risco. O TJ/RJ também mantém a capacitação permanente de magistrados e servidores, através das escolas da Magistratura (Emerj) e de Administração Judiciária (Esaj). No biênio 2015/2016 foram disponibilizadas pela Emerj diversas palestras, seminários e cursos de especialização em gênero e Direito. Já pela Esaj, palestras e cursos de legislação e processamento foram realizados nos juizados dedicados à violência contra a mulher. A Emerj também aderiu à campanha “He for She”, da ONU Mulheres, e criou, em agosto de 2015, o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE), com o objetivo de desenvolver e estimular a pesquisa no campo dos Direitos Fundamentais, colaborando para reduzir desigualdades sociais, étnico-sociais e de gênero. Já com relação à criação de banco de dados, outro quesito da Meta nº 8 do CNJ, o Ato Executivo nº 295/2015, da Presidência do TJRJ, instituiu o Grupo de Trabalho para Estudo e Definição de Critérios para Extração de Dados referentes aos Processos de Violência Doméstica e Feminicídio (GTVDF). Como resultado, o TJRJ lançou o Observatório Judicial de Violência contra a Mulher, disponibilizando dados estatísticos referentes à Campanha Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um ofício da presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CEJEM), desembargadora Suely Lopes Magalhães, detalhando as realizações do TJ/RJ, foi encaminhado à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.