TJ concede habeas corpus impetrado pela CDAP Da redação da Tribuna do Advogado 06/11/2009 - Em sessão na quinta-feira desata semana, dia 5, o Tribunal de Justiça concedeu a ordem de habeas corpus da OAB, por intermédio da CDAP, e trancou o processo da ação penal por suposta calúnia contra dois advogados de São Pedro da Aldeia. Estes tinham se limitado a pedir a abertura de inquérito policial por fatos que em tese poderiam representar crime de prevaricação. Ainda assim, a comissária de menores representou ao MP e pediu que fossem processados por calúnia. Leia o texto do habeas corpus. Clique aqui para saber mais sobre o caso.