TJ cobra dívida milionária de municípios do Rio Do jornal O Globo 24/05/2011 - Um mapeamento feito este mês pelo Tribunal de Justiça do Rio revelou que mais de 50% dos municípios do estado estão com depósitos para pagamento de precatórios atrasados. Das 92 prefeituras, 49 estão com dívidas que totalizam mais de R$230 milhões. Há casos de prefeituras que deixaram de fazer os depósitos há mais de dez anos. O levantamento ainda é parcial e o número poderá aumentar. Suspeita-se que, em alguns casos, os recursos devidos foram desviados para outras despesas. A falta de pagamento pode levar à decretação do sequestro da receita municipal. Precatórios são dívidas decorrentes de indenizações e desapropriações, entre outros itens, cujo pagamento já está determinado pela Justiça. Encabeçando a lista de devedores estão os municípios de Teresópolis, na Região Serrana, e Cabo Frio, na Região dos Lagos. As duas prefeituras, juntas, devem mais de R$170 milhões e já foram intimadas a fazer os depósitos. Teresópolis deve mais de R$98 milhões e, por lei, precisa pagar nos próximos 30 dias pelo menos 1/15 desse valor (R$6,560 milhões), sob pena de ter a receita sequestrada. O mesmo acontece com Cabo Frio, que deve cerca de R$74 milhões e tem que depositar pelo menos R$4,9 milhões. O desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, presidente do TJ, informou que já determinou a intimação de 20 municípios para que façam os depósitos: "Fizemos um mapeamento de todos os municípios que estão em atraso e começamos a intimar alguns para que depositem o valor em conta judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de sequestro. Vamos analisar todos os casos, mas é pagar ou pagar". Segundo a juíza Luciana Losada, do TJ, responsável pelo levantamento, oficiais de Justiça estão cumprindo os mandados de intimação:"Hoje (ontem) convidei representantes de quatro municípios para uma conversa aqui no tribunal, esclarecendo todas as dúvidas. Representantes de dois deles compareceram. Estamos fechando um cronograma (de pagamento dos precatórios), seguindo a nova legislação". A prefeitura de Teresópolis informou em nota que "a procuradora-geral do município, Ana Cristina Araújo, já realizou um depósito judicial prévio de R$1 milhão em abril". O restante do valor será pago ainda esta semana. A prefeitura explicou que o atraso "se deveu à catástrofe ocorrida em janeiro, já que parte do orçamento municipal foi remanejada para apoiar o pagamento de aluguel social e obras de urbanização na cidade". A prefeitura de Teresópolis afirma ainda que discorda do total cobrado pelo TJ e "vai contestar o valor global do débito com comprovantes bancários". A prefeitura de Cabo Frio também afirmou que vai contestar o valor cobrado.