A suspensão de liminares que obrigavam o governo estadual e a prefeitura a tomar providências para garantir a segurança de pessoas em áreas de risco de deslizamento não aconteceu somente em Nova Friburgo, conforme revelou O Globo há duas semanas. De acordo com o Ministério Público estadual, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, suspendeu, pelo menos, outras 13 liminares que determinavam a intervenção da prefeitura do Rio nos morros do Fallet, em Santa Teresa, do Juramento, em Vicente de Carvalho, e no Complexo do Turano, no Rio Comprido. Segundo o promotor Carlos Frederico Saturnino, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente, a medida afetou mais de 12 mil pessoas que ainda vivem em 3.815 imóveis em áreas de alto risco na cidade. O promotor afirma que o MP recorreu contra a suspensão das liminares em 21 de setembro. Mas, de acordo com ele, até hoje, às vésperas do período das chuvas de verão, o recurso não foi submetido pela presidência do TJ ao Órgão Especial. Saturnino espera que, depois do ocorrido em Friburgo, o presidente do Tribunal reconsidere suas decisões. Pelo menos 12 casas foram destruídas, este mês, no Loteamento Três Irmãos, área que também foi alvo de ação judicial suspensa por liminar. "Seria um absurdo admitirmos que precisaria ocorrer uma tragédia em cada lugar para que as medidas sejam cumpridas. A Justiça chegaria tarde para muita gente. Na verdade, o estado e a prefeitura já estão bastante atrasados nesse assunto", afirmou Saturnino. Presidente do TJ espera ação do estado Já são 23 as ações movidas pelo Ministério Público que tiveram decisões suspensas pelo Tribunal de Justiça do Rio. Em todas elas, os promotores queriam a intervenção imediata do poder público para, pelo menos, reduzir os riscos de desmoronamentos. Nas decisões que suspendem as ações da Região Serrana, proferidas em setembro, o presidente do TJ aceita os argumentos dos recursos apresentados pelo governo do estado, de que o cumprimento das liminares poderia abalar o orçamento público e facilitar a corrupção, uma vez que seria necessário realizar obras e fazer o reassentamento de famílias de forma emergencial. Na semana retrasada, ao ser procurado pelo Globo, o presidente do Tribunal, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, afirmou, através de sua assessoria de imprensa, que "não cabe ao Poder Judiciário dizer em que localidade a verba destinada a ações em áreas de risco deve ser aplicada, mas pedir um atendimento exclusivo e rápido em casos de calamidade". Rebêlo afirmou, ainda por nota, que, na Região Serrana, foi constituída uma comissão para dar apoio às famílias atingidas pelas chuvas na semana passada. Ele disse também que "espera uma resposta do Poder Executivo sobre as providências que vêm sendo tomadas para minimizar o problema e que, caso não tenha uma resposta favorável, poderá rever sua decisão".