As propostas do Tribunal de Justiça (TJ) para as questões apresentadas por presidentes de subseções foram debatidas em reunião entre a presidente do TJ, Leila Mariano, e representantes da OAB/RJ e das subseções. O encontro, marcado por iniciativa da Seccional, teve como objetivo aproximar as diretorias do Tribunal e da OAB/RJ para que, segundo o vice-presidente da Ordem do Rio, Ronaldo Cramer, a Justiça seja pensada por meio de parceria e soluções conjuntas. A reunião foi realizada na sede do TJ quinta-feira, dia 25. "Os assuntos debatidos hoje foram entregues previamente à Diretoria do TJ. Estamos em busca das possíveis soluções pensadas por eles e entendemos que isto pode ser feito através de diálogo e cooperação", analisou Cramer. Propostas do TJ Concurso para juízes Plano de carreira Estudantes como estagiários Controladoria de produtividade Consulta a horário de juízes Levantamento sobre obras Mapeamento de JECs Segundo Leila Mariano, algumas medidas já estão em andamento. Como por exemplo, a resolução para a falta de juízes e servidores - cobrança da maioria dos presidentes de subseção. "Não é novidade que o estado sofre com essa carência. Já incluí no cronograma do TJ a elaboração de um novo concurso para juízes. Além disso, os aprovados na última prova estão passando pela escola de formação e deverão tomar posse até outubro. Em paralelo, estamos estudando um novo plano de carreira para juízes e servidores, ajustando nossos quadros e estimulando a competição, o que usualmente gera melhora no rendimento do trabalho", explicou. De acordo com a desembargadora, por meio de convênio firmado recentemente com a Secretaria Estadual de Educação, o TJ está autorizado a contratar, como estagiários, estudantes do segundo grau. Para a presidente do Tribunal, a medida compensará, em parte, a falta de serventuários. Aos novos estagiários, caberão funções como separação de processos no cartório e entrega e emissão de correspondências, por exemplo. Já para os representantes da OAB/RJ, o ideal é que sejam contratados mais serventuários. "Não concordamos com a proposta da contratação dos secundaristas. Insistimos na contratação de mais serventuários, principalmente dos aprovados do atual concurso", reiterou o vice-presidente da OAB/RJ. A elaboração de um amplo Estudo Técnico, realizado pelos juízes auxiliares da presidência do TJ, também foi apresentada. A partir dele, entre outros pontos, serão identificadas as comarcas com deficiência de juízes e servidores e aquelas com problemas de produtividade. "Às vezes, recebemos reclamações de falta de magistrados e serventuários e, no entanto, o número é suficiente para a demanda da região. O problema está na otimização do trabalho, atrasos e faltas", disse. Para facilitar o acompanhamento da produtividade, foi anunciada a criação de uma controladoria que irá disponibilizar gráficos, para serem analisados por todos. Esta controladoria reunirá todos os órgãos do Tribunal de Justiça, responsáveis pela geração de números e estatísticas. Sugestão dos presidentes das subseções, a Diretoria do TJ decidiu, que também disponibilizará para consulta os horários e dias de trabalho dos magistrados. Desta forma, um advogado saberá, antes de ir ao Fórum, se o juiz está ou não em seu gabinete. A medida será útil, principalmente, para as comarcas que contam com magistrados que acumulam com outras serventias. "O juiz tem como fazer uma análise de produção e avaliar como dividirá sua semana de trabalho entre as serventias. Desta forma, o TJ monta uma agenda e disponibiliza para consulta", observou César Gomes de Sá, presidente da OAB/Rio Bonito. Comissão de Arbitragem da OAB/RJ doou cerca de 300 livros para TJ Tesoureiro da OAB/RJ, Luciano Bandeira, espera que as medidas sejam postas logo em prática, pois a carência de juízes e servidores é a maior causa de morosidade do Judiciário atualmente. "Quando um processo atrasa, não só a população é prejudicada. Os advogados dependem dos honorários de sucumbência para sobreviver. Processos que se arrastam, são traduzidos em advogados sem salário", analisou. Problemas estruturais O Estudo Técnico organizado pelo TJ também apresenta um levantamento sobre as demandas de obras e manutenção dos espaços físicos dos prédios da Justiça. "Com isso, vamos localizar os casos emergenciais, que serão tratados com prioridade. A exemplo de Itatiaia, onde a juíza atende em containers, desde o início das obras do Fórum", explicou a desembargadora. De acordo com Leila Mariano, todas as demandas serão atendidas, mas respeitando um cronograma em que as questões emergências serão apreciadas num primeiro momento, seguidas pelos casos necessários e por último os pontos relacionados à funcionalidade e beleza. Segundo esse cronograma, as manutenções dos prédios serão retomadas já em junho, com a troca de bebedouros e a instalação de novos aparelhos de ar-condicionado. Juizados Especiais Cíveis Tema pautado por inúmeras queixas de advogados, a morosidade dos Juizados Especiais é mais um dos assuntos que será analisado pelo Estudo Técnico. Com isso, serão localizadas as serventias cujo aumento da demanda foi proporcionado por questões pontuais, como em Campo Grande, em que problemas com a Cedae sobrecarregam o juizado, e aquelas em que há a real necessidade de criação de uma nova serventia, por aumento da demanda em tempo contínuo. "Em Nova Iguaçu temos uma média de 1.500 processo de distribuição mensal no Juizado Especial Cível. E este número não foi causado por nenhuma situação pontual, como os casos da Cedae em Campo Grande. Lá há um aumento real e contínuo. Regiões assim precisam de novas serventias. Casos como o de Campo Grande podem ser resolvidos com juízes auxiliares, mutirões e outras medidas paliativas. O estudo nos mostrará como resolver caso a caso", analisou Leila Mariano. Peticionamento eletrônico A presidente do Tribunal aproveitou o encontro para anunciar a criação de um Grupo de Trabalho, com integrantes do Ministério Público, Defensoria e OAB, para a implantação cautelosa do processo eletrônico. O núcleo será o responsável por acompanhar a adaptação ao processo digital e pensar na melhor forma, e momento, para a instalação do peticionamento exclusivamente eletrônico. "Para chegar ao momento da determinação, precisamos ter certeza de que as portas do site do Tribunal estão em plena funcionalidade. E é este grupo quem dirá o melhor momento", assinalou Leila Mariano. Participaram da reunião os presidentes das subseções de Cambuci, Tony Correa; Porciúncula, Fernando Volpato; Paraty, Heidy Kirkovits; Barra do Piraí, Denise Almeida; Barra Mansa, Ayrton Biolchini; Rio Bonito, César Gomes de Sá; Maricá, Amilar Dutra; e Nova Friburgo, Romulo Colly. Ao final do encontro, o vice-presidente da OAB/RJ, Ronaldo Cramer, anunciou a doação, por meio da Comissão de Arbitragem, de cerca de 300 livros sobre o assunto para o acervo do TJ. A medida visa qualificar a prestação Jurisdicional nos casos de arbitragem e para tanto, a comissão atualizará com frequência este acervo.