07/10/2010 - 16:06

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TJ aceita recursos sem Grerj e OAB/RJ aguarda decisão do TRT e TRF

TJ aceita recursos sem Grerj e OAB/RJ aguarda decisão do TRT


Da redação da Tribuna do Advogado

05/10/2010 - Por solicitação da OAB/RJ, encaminhada pela presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), Fernanda Tórtima, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Luiz Zveiter, baixou nesta quarta-feira ato normativo permitindo que os advogados protocolem recursos sem a anexação da Grerj que comprova o pagamento das taxas. A Grerj poderá ser anexada posteriormente, quando se encerrar a greve dos bancários, através de pedido endereçado ao juiz da causa. No texto da petição, o advogado deve informar que a anexação da Grerj será feita tão logo se encerre a greve.

A OAB/RJ solicitou, também, ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que adote a mesma medida. Enquanto não há resposta do Tribunal, a recomendação é que os advogados não deixem de protocolar suas petições, mesmo que não disponham da Grerj. Não deve ser dito que a Grerj está anexada, caso o colega não tenha conseguido quitá-la.


Leia aqui a íntegra do ato normativo do TJ.

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