Terapeutas contestam proposta de prisão para usuários de drogas Do jornal O Dia 14/10/2009 - A proposta do deputado federal Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) de punir usuários de drogas que não cumprirem penas alternativas - como a coluna Justiça e Cidadania, de O DIA, publicou ontem - está sendo contestada por entidades de tratamento de dependência química e terapeutas. O Projeto de Lei 6073/09, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê prisão de um até 30 dias para os usuários de drogas que não cumprirem as medidas determinadas pela Justiça. "A droga é um tampão de um problema. Qualquer punição é danosa", analisa a coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Atenção ao Usuário de Drogas, da UERJ (Nepad), Maria Thereza de Aquino. A entidade atende, por dia, 100 pessoas, entre usuários e familiares. Itagiba alega que tratar o usuário como dependente foi um avanço, mas não há, hoje, punição para quem descumprir as medidas determinadas pelo juiz. Para o coordenador da Justiça Terapêutica do Ministério Pública,Marcos Kac, a lei de 2006 que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas não permite punição e deve ser mudada. "Não sou favorável à prisão, mas tem que ter algo que obrigue o dependente a fazer o tratamento médico", disse. O presidente da Ordem dos Advogados-RJ, Wadih Damous, contesta a iniciativa de Itagiba. "O problema das drogas não está na pena. Punição não resolve", defende. Em relação aos traficantes, Itagiba propõe que as drogas sejam classificadas pelo grau de dependência física e psíquica, para que as penas para o crime de tráfico sejam aumentadas de acordo com a gravidade dos danos causados pelas substâncias comercializadas.