07/10/2013 - 10:05

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'Tenho duas grandes frustrações', diz relator da Constituição

jornal Folha de S. Paulo

Relator da Comissão de Sistematização da Constituição de 1988, o ex-senador Bernardo Cabral (PMDB-AM), hoje com 80 anos, diz que guarda duas grandes frustações dos trabalhos daquele período.
 
A primeira foi não ter conseguido impedir a aprovação da possibilidade de uso da medidas provisórias por parte do presidente da República. A medida provisória, diz ele, foi pensada para funcionar no sistema parlamentarista de governo, modelo que ele defendeu --e ainda defende--, mas acabou derrotado no plenário. "Eu disse (...): 'Se isso ficar no texto será dado ao presidente da República poderes que nenhum ditador teve'", afirma ele. "Infelizmente a minha profecia estava certa".
 
A outra frustração é com as normas aprovadas que passaram a balizar o processo de reforma agrária. Para Bernardo Cabral, as regras atuais explicam as invasões, a demora para as desapropriações e as dificuldades para as indenizações. "[O resultado] ficou pior que o Estatuto da Terra do governo militar", afirma.
 
No período de elaboração da Constituição, Cabral exerceu o papel mais importante do Congresso depois de Ulysses Gumarães, o presidente da Assembleia Constituinte.
 
Entre os pontos positivos da Carta de 1988, ele lista, entre outras coisas, o poder dado ao Ministério Público, a liberdade de informação e as garantias fundamentais. "Nenhuma outra constituição do mundo tem garantias para a cidadania como a nossa".
 
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