Publicado pela editora Juruá, o livro Ordem econômica constitucional – Compreensão e comparativo da ordem econômica na Constituição de 1988 com outros sistemas jurídicos teve, nesta quarta-feira, dia 1º, seu lançamento oficial para os advogados em evento que desdobrou o tema no formato de um seminário realizado pela Comissão de Direito Cooperativo da OAB/RJ, em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos em Cooperativismo (Ibecoop), com a Associação Internacional de Direito Cooperativo (AIDC) e com a Organização das Cooperativas do Rio de Janeiro (OCB/RJ), na sede da Seccional. A obra reúne estudos de juristas e acadêmicos brasileiros e estrangeiros sobre aspectos da ordem econômica na legislação brasileira e de outros países, com foco no cooperativismo que, segundo o presidente da comissão, Ronaldo Gaudio, um dos coordenadores do livro, é ainda uma área pouco estudada no campo do Direito. A importância do Direito cooperativo foi reforçada pelos membros da mesa de abertura do evento, entre eles quatro presidentes de comissões que tratam da área em seccionais e o vice-presidente do grupo da OAB/RJ, Wagner Bragança. Presidente da Comissão de Direito Cooperativo da OAB/SC, Leonardo Rafael de Souza destacou que os vínculos entre cooperativismo e advocacia precisam ser reforçados: “Nossa própria profissão carrega valores que se aproximam muito do cooperativismo e a maioria dos advogados não percebe isso”. Debatendo a matéria do livro, Gaudio observou que praticamente todos os ramos do Direito que envolvem a discussão de atividade econômica passam pela leitura da ordem econômica constitucional. “Especialmente os fundamentos e objetivos da ordem econômica sem os quais a atividade econômica, o próprio desenvolvimento não fazem sentido. O desenvolvimento só faz sentido se ele é compreendido não como crescimento econômico, mas como desenvolvimento socioeconômico efetivamente sustentável. E o nosso cooperativismo é um instrumento vocacionado para o cumprimento dos objetivos do Estado e da própria ordem econômica porque o seu diferencial estrutural está alicerçado justamente na dignidade da pessoa humana e na valorização do trabalho”, afirmou. Procurador do Estado de São Paulo e autor do prefácio do livro, Olavo Alves Ferreira explicou que o Supremo Tribunal Federal não tem uma sistematização sobre cooperativismo: “O que temos são julgados, por exemplo, trabalhando a livre iniciativa como um princípio que deve ser interpretado como cláusura geral. Já no tratamento da ordem econômica, a abordagem do Supremo concilia a livre iniciativa, o princípio da livre concorrência, a defesa do consumidor e redução das desigualdades sociais em conformidade com os ditames da justiça social, de forma que pode o Estado, por via legislativa, regular a política de preços, bens e serviços, já que é abusivo o poder econômico que visualmente é arbitrário aos lucros”. O evento contou ainda com explanações do presidente do Sistema OCB/RJ, Marcos Diaz; do professor José Eduardo Miranda e de outros especialistas no assunto, além de uma conferência com o procurador do Estado do Rio de Janeiro Flavio Amaral Garcia e o professor de Direito Administrativo Diogo Figueiredo Moreira Neto, entre a participação de outros especialistas no assunto.