TCE doa R$ 20 milhões para Governo do Estado Do jornal O Fluminense 06/12/2009 - O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ),José Maurício Nolasco, entregou nesta semana ao governador Sérgio Cabral Filho, no Palácio Laranjeiras, um cheque de R$ 20 milhões, conforme noticiado na Coluna Informe de sexta-feira. O valor é decorrente dos recursos financeiros advindos da economia obtida pelo Tribunal por meio dos programas de austeridade financeira implementados pela atual gestão. O governador e o presidente do TCE-RJ concordaram que o dinheiro será encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança para ser utilizado no combate à criminalidade. Como exemplo, os recursos poderão ser utilizados na criação de novas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Participaram da reunião integrantes da cúpula da Secretaria de Segurança, como o subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da pasta, Roberto Sá, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio de Brito Duarte, e o chefe de Polícia Civil, delegado Allan Turnowski. O presidente Nolasco destacou que a Segurança é uma questão que preocupa a todos. "O Tribunal quer fazer sua parte para contribuir com o combate à violência e à criminalidade", afirmou. Ainda segundo o presidente do TCE-RJ, o governador recebeu com satisfação a doação e garantiu que os recursos são bem-vindos. No ano passado, o Tribunal já havia doado R$ 12 milhões ao Governo do Estado como auxílio de emergência às vítimas das cheias em municípios fluminenses. Desde 2007, a atual gestão do TCE implantou medidas que possibilitaram a economia dos recursos. Entre elas, a implementação de pregões eletrônicos, programas de economia de combustível e papel, entre outros insumos. Outro fator importante foi a criação, pela presidência do Tribunal, da Agenda Ambiental, que investiu na conscientização dos servidores do órgão sobre a necessidade de reduzir o consumo de material descartável. Austeridade financeira resulta em economia Para adquirir os insumos necessários ao seu funcionamento, o TCE-RJ recorre hoje, quase integralmente, às licitações na modalidade pregão, presencial e eletrônico. A prática foi essencial para a diminuição dos custos de bens e serviços contratados. Outra providência relevante foi a implantação de Registro de Preços, o que evita a imobilização de capital e reduz custos de armazenamento de material elétrico e papelaria, entre outros. A economia, no entanto, não se restringiu às despesas de maior valor. Contratações de serviços e compra de bens essenciais para o trabalho no dia a dia também tiveram redução em seus gastos. Como exemplo, houve redução em itens como manutenção de impressoras e sistema de refrigeração, contratação de serviços de limpeza e o fim da compra de garrafas de água mineral. Em relação à frota de veículos, foram adotados chips eletrônicos para controlar o consumo de combustível, através de convênio com a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag). Para o presidente José Maurício Nolasco, uma das principais conquistas foi realizar economia financeira sem, em nenhum momento, prejudicar o Tribunal em sua atuação fim. Os números de processos relatados superam os 100 mil ao ano. Além disso, o TCE mantém uma intensa rotina de inspeções ordinárias, especiais e extraordinárias, ações fundamentais de fiscalização destinadas a garantir a correta aplicação dos recursos públicos por parte do Governo do Estado e dos 91 municípios sob jurisdição do órgão. Modelo de gestão administrativa Desde o início do primeiro mandato, em janeiro de 2007, o presidente do Tribunal vem se empenhando para transformar o órgão em um modelo de gestão administrativa, com ênfase na redução de custos. Foram revistos diversos contratos, sempre com vistas à obtenção dos melhores preços para a contratação dos serviços prestados ao TCE. Um dos exemplos foi a transferência da sede da Escola de Contas e Gestão (ECG) para a sede própria do Tribunal, no Centro de Niterói, cuja inauguração ocorreu em janeiro deste ano. A iniciativa permitiu uma redução da despesa semestral de R$ 100 mil pagos em aluguel de imóveis no Centro do Rio. Além da economia obtida, a transferência da escola para o prédio da Avenida Jansen de Mello, em Niterói teve, na avaliação do presidente Nolasco, um simbolismo de alto valor: "O TCE contribuiu para resgatar uma dívida com Niterói, capital do Estado até 1975. Com a transferência da ECG, servidores de todos os municípios fluminenses passaram a a frequentar a escola, dando um impulso à região", afirma Nolasco. A ECG também recebe servidores dos municípios da Região Metropolitana, que frequentam os cursos de qualificação oferecidos gratuitamente pela instituição. Mudança de hábitos Um dos fatores que mais contribuíram para a economia alcançada pelo Tribunal foi a implantação, em 2007, da Agenda Ambiental. Com base em medidas concretas e, principalmente, em um esforço para conscientização dos servidores, foi possível mudar hábitos e procedimentos que resultavam em maiores gastos e prejudicavam o ambiente. Uma das iniciativas foi a campanha contra o uso de copos descartáveis. Os servidores foram incentivados a usar seus próprios copos e xícaras. O Tribunal também interrompeu a compra de água mineral, substituída por filtros cuja qualidade é atestada periodicamente pela Cedae. Os gastos com papel também sofreram significativa redução, graças à adoção de algumas práticas simples. Entre elas, a utilização da impressão frente-verso das folhas utilizadas nos trabalhos internos realizados no Tribunal. Comunicações, que antes eram impressas, passaram a ser realizadas virtualmente, através da página interna do Portal do TCE-RJ. Na avaliação do presidente Nolasco, uma das maiores conquistas do setor foi o engajamento de todos os servidores no esforço pela preservação ambiental. O Tribunal implantou a coleta seletiva do lixo produzido que, através de convênio firmado com a Comlurb, é encaminhado a cooperativas de catadores para reciclagem.