O Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou ontem que ainda não aprovou o contrato da obra de construção da lâmina central do Tribunal de Justiça do Rio, alvo de denúncias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a assessoria de imprensa do TCE, o contrato foi levado ao plenário do órgão este ano, quando a análise foi adiada pelos conselheiros por falta de vários documentos. Um dos cinco termos aditivos do contrato também foi apreciado, em março, pelos sete conselheiros, que observaram falta de informações. Ele aumenta o valor da obra em R$ 1.619.577,56. As denúncias são graves e devem ser apuradas com rigor porque ninguém, nem o Judiciário, está acima da lei. Wadih Damous presidente da OAB/RJ O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alberto Rebêlo - que informara que "o TCE havia passado um pente fino nos 23 volumes do processo e não encontrou qualquer irregularidade no andamento das obras, no contrato e nos aditivos" - explicou ontem que, em 30 de junho do ano passado, determinou o encaminhamento de todo o processo ao presidente do TCE, Jonas Lopes, o que, segundo ele, foi feito no dia seguinte. No documento, Rebêlo se manifesta contrário à pretensão da construtora de acréscimos no valor da obra e no adiamento do prazo de conclusão. Foi por esta razão, explicou Rebêlo, que ele afirmou que o TCE estava ciente de todos os procedimentos. Ele esclareceu que se enganou ao informar que o processo tem 23 volumes. De acordo com o presidente do TJ, são 46. Ele informou ainda que encaminhou ontem mesmo ao CNJ todas as informações solicitadas. O CNJ investiga suspeitas de licitação dirigida, sonegação fiscal e superfaturamento na obra realizada pela Delta Construções S/A, suspeita de ter ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira - preso desde fevereiro deste ano. A empresa foi declarada inidônea em junho pela Controladoria Geral da União. Inicialmente orçada em R$ 141,4 milhões, a obra foi concluída este ano. O contrato teve cinco aditivos que a encareceram em 23,6%, elevando o valor para R$ 174,8 milhões. O novo prédio - um anexo no meio ao Fórum - foi inaugurado em 11 de junho deste ano. O presidente da seccional do Rio da OABl, Wadih Damous, comentou a iniciativa do CNJ: "As denúncias são graves e devem ser apuradas com rigor porque ninguém, nem o Judiciário, está acima da lei. A sociedade espera que os dirigentes do tribunal apresentem explicações convincentes acerca das conclusões do CNJ".