Tarso: se STF aprovar extradição, abrirá um precedente perigoso Do jornal O Globo 11/09/2009 - O ministro da Justiça, Tarso Genro, criticou ontem o voto do relator do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti no Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, e afirmou que, se o STF confirmar o resultado parcial de 4 votos a 3 contra o refúgio político a Battisti, abrirá um precedente perigoso no equilíbrio entre os Poderes. De Santiago, no Chile, onde participava de seminário, Tarso reiterou que considera Battisti um perseguido político e que o STF estará invadindo uma área de competência do Executivo se desconsiderar o status de refugiado e decretar a extradição. "O senhor Battisti está preso ilegalmente. O Brasil tem neste momento, e desde janeiro, um preso político", declarou Tarso. "Se a decisão do Supremo for pela extradição, ela tem que ser respeitada. Mas isso abre precedente grave no balanço, na relação equilibrada entre os Poderes da República". O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, descartou o risco de crise institucional: "Essas questões não ocorrem desta maneira. Nós estamos num outro padrão civilizatório no Brasil. Há muito não temos esse tipo de crise, e não vai se cogitar isso agora. Muitas vezes, nós declaramos a inconstitucionalidade de uma emenda constitucional aprovada por 400 votos na Câmara e setenta e tantos votos no Senado. Isso nunca provocou celeuma, nenhuma escaramuça, a não ser aquela crítica que é comum", disse. Para o ministro da Justiça, porém, o precedente aberto pelo STF, caso se confirme o resultado parcial do julgamento iniciado e interrompido anteontem, equivaleria ao governo descumprir uma sentença. "Será a mesma coisa se o Poder Judiciário julgasse um determinado processo contra o Executivo, por exemplo, e o Executivo invadisse a prerrogativa do Poder Judiciário dizendo o seguinte: "Não, não vamos cumprir porque essa decisão é juridicamente errada". O Executivo estaria interferindo na prerrogativa que a Constituição dá ao Judiciário. Tarso criticou o voto de Peluso, que fez críticas à concessão do status de refugiado: "É um voto equivocado, parte de juízos puramente ideológicos", disse Tarso, destacando que o tom de voz de Peluso "se enfurecia" ao fazer referência aos argumentos pró-Battisti do governo. Tarso ressalvou, porém, que considera Peluso um ministro respeitável e honesto. Para o ministro, a pressão do governo da Itália surtiu efeito. Ele teme que todos os pedidos de refúgio político, que hoje ficam na esfera do Ministério da Justiça, comecem a ser decididos pelo STF.