22/01/2010 - 16:06

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Supremo suspende mais uma demarcação de terra indígena

Supremo suspende mais uma demarcação de terra indígena

 

 

Do Jornal do Commercio

 

22/01/2010 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concedeu mais uma liminar suspendendo parcialmente a demarcação de terras indígenas homologadas no fim de dezembro pelo presidente Luiz Inácio da Silva.

 

Mendes suspendeu parcialmente a demarcação da Terra Indígena Anaro, em Roraima, retirando a Fazenda Topografia da área de posse dos índios. Em dezembro, o STF havia suspendido parte da demarcação da TI Arroio-Korá, em Mato Grosso.

 

Os proprietários argumentam que os 1,5 mil hectares da fazenda Topografia foram comprados legalmente em 1943 e não podem ser incluídos na área repassada aos índios, já que o STF fixou a data de 5 de outubro de 1988 como marco para reconhecimento de terras indígenas. No total, a reserva tem 30 mil hectares.

 

Segundo o Supremo, os proprietários alegam ainda que a ordem do governo federal de desocupação da área em 30 dias desconsidera o fato de que a questão ainda está sob análise do Poder Judiciário, em ação que corre na Justiça Federal de Roraima. Com a liminar, os efeitos do decreto em relação à Fazenda Topografia estão suspensos até que o STF se manifeste em definitivo sobre o pedido.

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