STF quer reduzir o tempo dos recursos Do Jornal do Commercio 12/10/2009 - Apesar de não estar submetido às metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu fazer um planejamento estratégico para os próximos cinco anos. Até 2013, pretende reduzir em 30% o tempo de tramitação dos Recursos Extraordinários. Até o final de 2009, vai trabalhar para que todos os Agravos de Instrumento e Recursos Especiais autuados até 2005, como prevê a Meta 2 do CNJ, tenham uma resposta. Há previsão, ainda, de criação do processo judicial eletrônico (originários) até dezembro deste ano e, no mesmo prazo, de se concluir o sistema de Recurso Extraordinário Eletrônico. Também está previsto o gerenciamento eletrônico de documentos até abril de 2010. Todas as metas estão disponíveis no site da corte. Entre as 30 metas previstas no planejamento, está a conclusão até junho de 2010 do projeto de Lei Orgânica da Magistratura e encaminhamento ao Congresso Nacional, e até 2011, se atingido o objetivo, o tribunal vai oferecer atendimento por telefone. A cada dois anos o STF terá de atingir a meta de 70% de servidores satisfeitos com a administração, índice que será medido por pesquisa de clima organizacional. Todo ano ao menos duas ações de qualidade de vida terão de ser feitas. Meio ambiente Até 2013, o consumo de água terá de ser reduzido em 10%.Entre as ameaças ao cumprimento das metas, está a grande demanda de processos, a não observância das decisões da corte, omissão de órgãos legislativos e alterações orçamentárias, de acordo com o diagnóstico feito pelo STF. Há ainda as chamadas desvantagens internas da organização em relação aos seus objetivos, em que se incluem a alta rotatividade de servidores, falta de continuidade dos planos da gestão anterior, falta de padronização de procedimentos, falta de espaço. O chamado PPA está previsto no artigo 165 da Constituição e traz os objetivos da administração pública para um período de quatro anos. O documento deve ser revisado periodicamente, com a inclusão dos ajustes inseridos no plano a cada dois anos, de forma a coincidir com o início de cada nova administração. Isso, segundo o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, tem por objetivo romper com a tendência de descontinuidade dos projetos que existem nos tribunais.