Supremo mantém decisão do CNJ sobre desembargador Do Jornal do Commercio 14/07/2009 - O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar pedida pelo desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, corregedor-geral de Justiça do Amazonas, contra o seu afastamento da função determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conselho também instaurou procedimento de controle administrativo contra o desembargador. Em fevereiro deste ano, inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário do Amazonas constatou que pelo menos 16 processos contra juízes e desembargadores estavam indevidamente paralisados. Uma sindicância apontou o envolvimento de Aguiar em suspeitas de desvio de poder, com intuito doloso de favorecer partes, uso de laranjas, violação de imparcialidade e conduta incompatível com suas funções. Ao negar o pedido, Cezar Peluso ressaltou que o CNJ parece ter bem decidido a questão, à luz das normas aplicáveis à espécie. Lembrou ainda não ter havido punição sem o devido processo legal, pois o desembargador foi intimado pessoalmente para apresentar defesa prévia.