Supremo começa hoje a julgar caso de Battisti Do jornal O Globo 09/09/2009 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decide, a partir das 9h de hoje, o destino de Cesare Battisti, ex-militante do Proletários Armados pelo Comunismo Cesare Battisti, organização de extrema esquerda da Itália da década de 70. Os ministros deverão decidir se o STF tem competência para deliberar sobre a extradição mesmo depois da decisão do Comitê Nacional para Refugiados (Conare) de conceder asilo político ao italiano no Brasil. Caso se declare competente, o STF decidirá se aprova ou não a extradição de Battisti para a Itália. O julgamento é considerado extremamente complicado pelas nuances políticas. Se levar adiante o julgamento do processo, o STF poderá derrubar decisão do governo brasileiro e deixar o presidente Lula na delicada situação de decidir se segue ou não uma deliberação da mais alta corte do Judiciário. O ministro da Justiça, Tarso Genro, reafirmou ontem sua expectativa de que o STF se abstenha de julgar o caso, como fez em processos semelhantes. Como presidente do Conare, coube a Tarso conceder asilo a Battisti. "Minha expectativa já foi manifestada. A jurisprudência que o país adotou até agora, que baseou o meu despacho, vai ser mantida", disse. O advogado Luís Roberto Barroso espera que o STF mantenha a linha adotada antes: "O STF já consolidou jurisprudência em três questões". Primeira, refúgio impede extradição. Segunda, relações internacionais constituem matéria de competência exclusiva do Executivo. Terceira, o STF não deve sobrepor a sua valorização política aquela que foi feita pela autoridade competente de outro poder