A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB/RJ promove, no dia 4 de outubro, o debate 27 Anos do CDC – Superendividamento e o CDC. O evento é gratuito, e acontece a partir das 17h no Salão Nobre Modesto da Silveira, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 9º andar, no Centro. “Atualmente, vivenciamos um fenômeno social que deve preocupar aqueles que atuam juridicamente na esfera de Defesa do Consumidor. Trata-se do crescimento alarmante de casos de superendividamento do consumidor em face da facilidade com que o sistema financeiro vem estimulando o acesso ao crédito e o gasto sem, em contrapartida, agir dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor por meios de seus princípios norteadores, que devem ser observados antes da conclusão de qualquer negócio, quais sejam: transparência, equidade, lealdade, confiança e boa-fé”, afirmou o presidente da CDC, Eduardo Biondi. Segundo ele, o superendividamento geralmente atinge “as classes menos privilegiadas economicamente e com baixo nível de conhecimento”, o que reforça a “necessidade da intervenção estatal para regular a forma de acesso ao crédito e as soluções possíveis para estancar as finanças daqueles que se encontram na situação de superendividados”.