28/07/2014 - 15:49 | última atualização em 29/07/2014 - 00:41

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Sul Fluminense: honorários e recolhimentos de custas em pauta

redação da Tribuna do Advogado

Diferentemente das demais regiões, na reunião zonal do Sul Fluminense, realizada em Três Rios sexta-feira, dia 25, os presidentes de subseção entregaram ao tesoureiro da OAB/RJ, Luciano Bandeira, um relatório com as deliberações comuns. Como pontos centrais do documento, o aviltamento de honorários, a necessidade de padronização do recolhimento das custas judiciais e os problemas causados pelas acumulações de magistrados e pela falta de servidores.  Os tópicos foram elaborados em encontro, realizado todo mês, pelos presidentes da região. 
 
Luciano explicou as atuações da Ordem para combater o aviltamento de honorários e a situação dos advogados audiencistas, muito criticadas pelos presentes. De acordo com o tesoureiro, a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Seccional continua firme na campanha, lançada no último ano, sobre os módicos honorários. "Há, inclusive, uma busca constante pela inserção da entidade como amicus curie no Superior Tribunal de Justiça nos processos sobre o tema", disse.
 
Situação de advogados audiencistas também foi debatida
Para combater a contratação de advogados audiencistas com baixa remuneração, a Ordem, afirmou Luciano, tem se mantido atenta à terceirização da função de advogado por empresas prestadoras de serviço. "Conseguimos inibir a atuação de algumas dessas empresas com uma fiscalização continua e firme da nossa Procuradoria. Estamos muito atentos a todas essas situações e pensando sempre na melhor forma de resolvê-las", assinalou.
 
O sistema adotado pelo Tribunal de Justiça para o recebimento das custas judiciais foi duramente criticado. Para facilitar a vida dos colegas, os presidentes sugerem que o TJ informe nos processos os valores e contas que deverão ser recolhidas, deixando de ser do advogado a obrigação do levantamento e cálculo de tais importâncias.
 
Segundo os presidentes, a estrutura do Judiciário no interior está cada vez mais precária. Há falta de servidores em todas as serventias da região e problemas graves como a falta de um juiz titular há sete anos em Mendes, e a recente vinculação da comarca à de Engenheiro Paulo de Frontin, o possível  rebaixamento da comarca de Paraíba do Sul, que hoje já possui apenas um juiz acumulando um número grande de processos e serventias, a falta de magistrados em Paty do Alferes, Itatiaia, na 1ª Vara Cível e nos juizados especiais Cível e Criminal de Barra do Piraí, a suspensão da obra de construção da 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, sem um comunicado prévio à diretoria da subseção, a demora para o início da construção da sede própria da  Justiça Trabalhista de Resende e a criação de um Posto Avançado do TRT em Vassouras.
 
Todas as reclamações levantadas serão repassadas à presidência de cada tribunal através de ofícios, assinados pelos presidentes com a chancela da diretoria da OAB/RJ.
 
Algumas situações relativas à estrutura das subseções também foram apresentadas no encontro. Como a necessidade de reforma do telhado da sede de Paraíba do sul e melhorias na sede de Três Rios, ambas já aprovadas pela diretoria da Seccional.
 
O encontro do Sul Fluminense contou com a participação dos presidentes de Três Rios, Sérgio de Souza, de Barra do Piraí, Denise de Paula, Rio Claro, Adriana Moreira, Volta Redonda, Alex Martins, Pirai, Gustavo de Abreu, Mendes, Paulo Afonso Loyola, Vassouras, Jose Roberto Ciminelli, Paraíba do Sul, Eduardo Langoni, Valença, Fabio Batista,Barra Mansa, Ayrton Biolchini,  e Resende, Samuel Carreiro; do coordenador das comissões especiais da Ordem, Fábio Nogueira, e do assessor da presidência da Seccional Willian Muniz.
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