26/07/2011 - Acompanhada pelo presidente da OAB/Nova Friburgo, Carlos André Pedrazzi, a Comissão de Direitos Humanos da Seccional visitou, no dia 14 de julho, alguns dos locais atingidos pelas chuvas de janeiro. Especialmente nos bairros mais afastados do centro e também no município vizinho, Teresópolis, ainda há locais repletos de escombros, encostas sem contenção, ruas e estradas danificadas, rios assoreados, pontes destruídas e moradores - cujas casas foram interditadas pela Defesa Civil - sem receber o aluguel social. Isso sem mencionar os 153 corpos que continuam desaparecidos. Indignada com a situação, a presidente da comissão, Margarida Pressburger, criticou o descaso do poder público. "Nós estamos voltando e procurando ver o que foi feito com a verba destinada pelos governos estadual e federal, e também com os donativos em dinheiro que vieram das embaixadas da Suíça e dos EUA. O mundo se comoveu e cooperou, e nós não estamos vendo o resultado dessa cooperação", afirmou. Para Pedrazzi, é importante que a Ordem não deixe de fiscalizar o que está sendo feito. “Não podemos deixar que a situação caia no esquecimento. Ainda há muito o que ser feito em Nova Friburgo e em toda a região”, disse ele. Investigação do MPF e do TCU indica má gestão A lentidão no trabalho de reconstrução também chamou a atenção do Tribunal de Contas da União (TCU), que, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), abriu uma investigação para apurar o destino dos R$ 100 milhões enviados pelo governo federal para socorrer as cidades após a tragédia. Do total da verba, R$ 70 milhões foram liberados para o governo estadual, R$ 10 milhões para a prefeitura de Nova Friburgo e R$ 7 milhões para a de Teresópolis. Segundo o TCU, a reconstrução não foi iniciada em nenhuma das cidades, sem que o poder público prestasse contas da utilização da verba. O governo do estado, por exemplo, não havia enviado os documentos até o mês de junho. Em entrevista ao jornal RJ TV, da TV Globo, o secretário estadual de Obras, Hudson Braga, se defendeu das acusações. “São contratos recentes, assinados no dia 3 de julho”, justificou. “Os R$ 70 milhões recebidos para socorro às vítimas foram aplicados em aluguel de equipamentos, contratação de pessoas para a remoção de entulho, máquinas para abrir os acessos. Tudo isso foi devidamente atestado pelos nossos ficais de obras, inclusive com fotos”, completou. Prefeituras encurraladas As suspeitas de má gestão das verbas pelas prefeituras aumentaram quando uma reportagem do jornal O Globo, publicada no dia 12 de julho, denunciou cobrança de propina para realização de contratos com empreiteiras em Teresópolis. De acordo com a investigação do MPF, haveria um acordo entre secretários municipais e empresários. Na cidade, entretanto, as denúncias das possíveis fraudes surgiram bem antes. Desde março, uma Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) investiga irregularidades na administração do prefeito Jorge Mário. A CPI foi o resultado de uma série de manifestações populares realizadas após a tragédia. Entre as acusações contra o prefeito, figuravam a falta de planejamento para a reconstrução de Teresópolis, o não-pagamento do aluguel social e o desvio de doações. Para acompanhar o que era descoberto pela CPI, as organizações populares escolheram a Subseção de Teresópolis, que nomeou um advogado para participar da análise dos documentos junto à Alerj. “Através dele, podemos passar perguntas, iniciativas e ações aos vereadores. Além disso, pensamos em levar ao MP as informações que obtivermos para cobrar ações. Estamos ouvindo a população e trabalhando em cima das denúncias”, explicou o presidente da subseção, Jefferson Soares. A investigação do MPF também revela desperdício do dinheiro público em Nova Friburgo. Um exemplo é a compra, sem licitação, de material médico-hospitalar pela Fundação Municipal de Saúde. Segundo o MPF, a quantidade de material comprada superava o volume necessário, mesmo em situação emergencial. Ainda há registros de serviços prestados sem assinatura de contrato, desvio de dinheiro com uso de "laranjas", pagamentos de serviços fictícios e a empresas fantasmas ou de fachada, além de fraudes em nota fiscal. Entrevistado pelo RJ TV, o prefeito de Teresópolis, Jorge Mário, disse não ter conhecimento de nenhum desvio de verbas. “Não tenho esse tipo de prática aqui no governo. Parece uma notícia fantasiosa”. O prefeito em exercício de Nova Friburgo, Demerval Moreira, também negou as acusações: “Tive minha vida pautada na honestidade. A Prefeitura não deve um tostão”.