1°/06/2011 - A OAB/Resende vai requerer à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a realização de uma correição extraordinária no cartório do Juizado Especial Cível da cidade, além da substituição da funcionária responsável pelo expediente daquela serventia. A decisão foi tomada após uma reunião com advogados da comarca para debater a situação do JEC, realizada no dia 2 de maio. De acordo com o presidente da 18ª Subseção, Samuel Carreiro, a intenção é verificar como anda a tramitação dos processos, o atendimento a partes e advogados e a freqüência dos serventuários, assim como se há erro ou abuso no exercício das funções. "Essa fiscalização seria feita com base no artigo 125 da Consolidação Normativa da Corregedoria", explicou. Para receber informações sobre o funcionamento do Juizado, a subseção também formou uma comissão especial. "Com base nas reclamações que recebemos, elaboramos um relatório. Todas as reclamações foram tratadas de forma sigilosa, não sendo revelados os nomes de seus autores", contou o presidente da Subseção. Dados obtidos pela Subseção no próprio JEC comprovam que, pelo menos no que diz respeito ao andamento processual, algumas queixas procedem. Atualmente existem oito servidores atuando na serventia, que tem um acervo de mais de 7.300 processos, e onde 300 processos são distribuídos a cada mês. Mandados somente em nome da parte Outro problema do JEC tem ligação com os mandados de pagamento. De acordo com Carreiro, a juíza responsável, Fabelisa Gomes de Souza, determinou a expedição de mandados de pagamento somente em nome das partes, e não em nome de advogados. Segundo o presidente, enquanto a medida vigorar, o colega que desejar receber seus honorários através de mandado de pagamento, precisará juntar no processo seu contrato de honorários para que sua parcela seja separada. A Subseção já pediu que a magistrada reconsiderasse a decisão, mas ainda não obteve resposta.